STJ - 0713600-28.2021.8.07.0006

03/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 03/10/2023

26/09/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973025/2023

26/09/2023 16:31

Protocolizada Petição 973025/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ROBSON VALVERDE DE OLIVEIRA

14/08/2023 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS