TJDFT - 0716778-05.2023.8.07.0009
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 20:08
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 18:29
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:52
Recebidos os autos
-
05/06/2025 15:52
Outras decisões
-
05/06/2025 15:52
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
29/05/2025 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
29/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
18/05/2025 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2025 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:45
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0716778-05.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO SATELES DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se CARLOS ALBERTO SATELES DE ALMEIDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo, preferencialmente, por intermédio do Balcão Virtual, o qual deverá ser acessado no endereço eletrônico deste Tribunal, qual seja: www.tjdft.jus.br ou por intermédio de telefone, se tem interesse na restituição do(a) do artefato bélico, acessórios e munições, apreendido(a) nos autos em referência (Id 175456205), sob pena de perda em favor da União.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sendo essa negativa, com esteio no artigo 123 do Código de Processo Penal, DECRETO, desde já, o perdimento do item 1. um SIMULACRO - Nº 19E02113, marca: Rossi; item 2. munição, descrição: recipiente plástico contendo dezenas de esferas metálicas em aço zincado 4,5; item 3. uma arma nº abb274159, tipo: pistola, marca: Taurus - PT 11G2C; item 4. cilindro de CO2; item 5. acessórios de arma de fogo, descrição: 03 (três) carregadores de arma de fogo, marca: Taurus, modelo PT 11G2C; item 6. 74 munições, calibre 9mm, calibre .38; item 7. acessório de arma de fogo, descrição; 01 municiador para carregadores calibre 9mm, cor preta, apreendido(a) nos autos em referência (Id 175456205).
Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta ordem.
Caso o réu manifeste interesse na restituição, DEVERÁ, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos que comprovem a legalidade da posse/propriedade dos bens.
Apresentados os documentos, ao Ministério Público para manifestação.
BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024.
VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito -
04/12/2024 16:30
Recebidos os autos
-
04/12/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
04/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:55
Expedição de Carta.
-
27/08/2024 15:37
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
-
22/08/2024 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/08/2024 17:43
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
08/08/2024 08:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/04/2024 21:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:43
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 04:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 04:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/04/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
15/04/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 03:10
Publicado Sentença em 12/04/2024.
-
12/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2024 14:55
Juntada de Alvará de soltura
-
08/04/2024 14:43
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2024 17:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
01/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 16:24
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:24
Mantida a prisão preventida
-
19/03/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
19/03/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
-
12/03/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:42
Juntada de ata
-
07/03/2024 22:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 02:39
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0716778-05.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO SATELES DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 07/03/2024 16:15, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários.
Certifico e dou fé que procedi à requisição do acusado, conforme documento anexo.
Certifico que para o acesso à Sala de Audiências Virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/UsKBo5 AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - 07/03/2024 16:15 22/12/2023 17:23 LUCIANA LOPES LEAL Servidor Geral -
22/02/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2024 16:25
Desentranhado o documento
-
22/12/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
-
28/11/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 03:10
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:23
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
17/11/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 13:20
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/11/2023 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
14/11/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:20
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
13/11/2023 22:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 18:29
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:29
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
13/11/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
-
13/11/2023 16:27
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/11/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 15:28
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/11/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 06:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
-
20/10/2023 06:01
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
19/10/2023 14:52
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
19/10/2023 14:19
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
19/10/2023 14:19
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/10/2023 14:19
Homologada a Prisão em Flagrante
-
19/10/2023 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 09:16
Juntada de gravação de audiência
-
18/10/2023 21:01
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 20:49
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
18/10/2023 18:50
Juntada de laudo
-
18/10/2023 04:24
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
18/10/2023 01:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 01:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 01:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
18/10/2023 01:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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