TJDFT - 0712015-31.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 09:35
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
03/07/2025 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 09:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712015-31.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.
A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 235100642.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 13:13:25.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
12/05/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712015-31.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 234972594 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar ao Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 09:55:04.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
09/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 16:31
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2025 18:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:39
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
30/04/2025 02:36
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712015-31.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.
Aguarde-se o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerimento do exequente, ID 233523282.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:47:39.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 15:02
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 18:29
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/04/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 02:35
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 12:12
Recebidos os autos
-
07/04/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 12:11
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
04/04/2025 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/04/2025 22:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:35
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712015-31.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.
Intimem-se, pela derradeira vez, os executados para cumprir com a obrigação de fazer, nos termos do requerimento do exequente, ID 228773840, ou apresentar impugnação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Em caso de reiterado descumprimento, será aplicada multa por dia de atraso.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 13:43:43.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
16/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 02:24
Publicado Despacho em 14/03/2025.
-
13/03/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
13/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 17:34
Recebidos os autos
-
11/03/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:33
Publicado Despacho em 07/03/2025.
-
06/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712015-31.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.
Diante da impugnação da parte exequente quanto à obrigação de fazer, intime-se os executados para manifestação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa por dia de atraso.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 15:13:49.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
27/02/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:35
Recebidos os autos
-
27/02/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/02/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712015-31.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SEBASTIAO EUGENIO CAETANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 09:34:07.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
26/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
-
09/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
06/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 22:27
Recebidos os autos
-
04/12/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 22:27
Deferido em parte o pedido de SEBASTIAO EUGENIO CAETANO - CPF: *47.***.*64-68 (EXEQUENTE)
-
04/12/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
04/12/2024 09:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
08/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 16:13
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/11/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2024 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2024 21:28
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2024 03:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO CAETANO em 19/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:54
Publicado Sentença em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
22/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/02/2024 08:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/02/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 04:05
Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO CAETANO em 18/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 04:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 02:32
Publicado Decisão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
07/12/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 20:24
Recebidos os autos
-
07/12/2023 20:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/11/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/11/2023 02:42
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 18:58
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/11/2023 09:13
Juntada de Petição de réplica
-
21/11/2023 07:34
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 15:28
Juntada de Petição de réplica
-
20/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:15
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
16/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:25
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:25
Deferido o pedido de SEBASTIAO EUGENIO CAETANO - CPF: *47.***.*64-68 (REQUERENTE).
-
16/10/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/10/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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