08/05/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
08/05/2024 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:50

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703180-14.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: GILMARA DOS SANTOS SAMPAIO OFENSOR: NEIMAR ADRIANO MOREIRA FERNANDES ETERNO DE JESUS DECISÃO As medidas protetivas não podem ter duração indefinida no tempo, pois comprimem direitos fundamentais.

Diante da circunstâncias do caso, determino o prazo de vigência de 6 (seis) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Intimem-se as partes e o MP da medida protetiva e da presente decisão.

Com a distribuição do procedimento investigativo, traslade-se cópia da decisão de concessão de medidas protetivas de urgência, da presente decisão, das certidões de cumprimento de intimação e demais peças relevantes para os autos do inquérito, arquivando os autos com as comunicações de estilo.

Com o traslado das principais peças ao procedimento investigativo, eventuais requerimentos referentes às medidas protetivas de urgência serão apreciados nos autos da investigação criminal.

Concedo à presente decisão força de Ofício e de Mandado/Carta Precatória, se for o caso.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
22/02/2024 16:58

Recebidos os autos
22/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/02/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
18/02/2024 12:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2024 12:37

Concedida medida protetiva de para
18/02/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 16:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/02/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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