16/08/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:56

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:19

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:40

Recebidos os autos
09/08/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 18:47

Transitado em Julgado em 24/07/2024
31/07/2024 16:16

Recebidos os autos
02/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:49

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 19:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:34

Recebidos os autos
20/03/2024 19:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/03/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar a acusada JULIANA TEIXEIRA NEVES, como incursa nas penas do art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, considerando a dedicação da sentenciada a atividades criminosas, conforme exposto na fundamentação, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06 e diante da ausência de causa de aumento de pena, torno definitiva a reprimenda em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, “b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta à ré seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Não permito que a acusada recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se a ré ao estabelecimento adequado ao regime ora aplicado, pois ainda persistem as mesmas razões que levaram à recente decisão de manutenção da custódia preventiva (ID n. 183446611), cujos fundamentos de decidir faço remissão neste momento e adoto também como parte desta sentença.

Por conseguinte, a prisão cautelar se faz necessária para assegurar a ordem pública e preservar a saúde pública, posto que a sentenciada responde a outro processo criminal pela prática do crime de tráfico de drogas (Processo n. 0714074-43.2023.8.07.0001) e as provas dos autos, constatam uma habitualidade delitiva, e, assim, uma gravidade em concreto da conduta e um risco de recalcitrância, o que reclama a adoção de medidas mais gravosas (Acórdão 1392674, 07385944120218070000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 21/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).Determino o perdimento dos bens apreendidos (ID n. 174436084) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino o perdimento do veículo Fiat Palio Weekend, placa NHB1A43, ano/modelo 2006/2007, em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
18/03/2024 18:53

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:07

Recebidos os autos
18/03/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Diante do ID n. 189440027, intime-se o causídico para apresentar os memoriais defensivos no prazo de 1 (um) dia, sob pena de expedição de ofício à OAB em caso de inércia, além da intimação da ré para constituir novo procurador.
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741623-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIANA TEIXEIRA NEVES CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, abro vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT para apresentar as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 28 de fevereiro de 2024.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
28/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:23

Recebidos os autos
27/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:00

Intimação

Indefiro os pleitos defensivos de ID n. 187325399.Intimem-se.
22/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:29

Recebidos os autos
22/02/2024 13:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/01/2024 13:12

Mantida a prisão preventida
24/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Recebidos os autos
11/01/2024 17:19

Mantida a prisão preventida
11/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:14

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:09

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:58

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:14

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:10

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:53

Expedição de Ofício.
29/11/2023 12:50

Expedição de Mandado.
28/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/11/2023 19:52

Recebidos os autos
23/11/2023 19:52

Outras decisões
23/11/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:14

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:01

Expedição de Ofício.
16/11/2023 13:55

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:20

Recebidos os autos
07/11/2023 12:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:53

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:56

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:45

Recebidos os autos
19/10/2023 13:45

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/10/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:59

Recebidos os autos
10/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/10/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:22

Recebidos os autos
09/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
08/10/2023 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
08/10/2023 20:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/10/2023 13:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2023 13:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 11:48

Juntada de gravação de audiência
06/10/2023 04:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 04:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2023 04:02

Juntada de laudo
06/10/2023 03:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/10/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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