TJDFT - 0702127-74.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 21:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
23/10/2024 21:55
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 20:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/10/2024 20:42
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702127-74.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: MATEUS TIAGO TENTIS COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MATEUS TIAGO TENTIS COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/09/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/09/2024 11:26
Recebidos os autos
-
20/09/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 12:17
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/08/2024 12:17
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
29/08/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:55
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/08/2024 17:55
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/08/2024 17:55
Recurso Especial não admitido
-
21/08/2024 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/08/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/08/2024 14:09
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:29
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
07/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 02:51
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:23
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
19/07/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2024 09:15
Recebidos os autos
-
02/06/2024 22:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
29/05/2024 07:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:00
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
27/05/2024 13:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
24/05/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
22/05/2024 11:44
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:51
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
16/05/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/04/2024 12:25
Recebidos os autos
-
12/04/2024 12:14
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
11/04/2024 19:10
Recebidos os autos
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
26/03/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 25/03/2024.
-
23/03/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:19
Recebidos os autos
-
21/03/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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20/03/2024 07:53
Recebidos os autos
-
20/03/2024 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/03/2024 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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