22/10/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de requisição de dados ao sistema CENSEC, que não é ferramenta de consulta de bens penhoráveis - Recurso improvido.
12/09/2024 22:16

Conhecido o recurso de TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 16:10

Recebidos os autos
20/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704874-78.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA GUIMARAES RÉU ESPÓLIO DE: JOSE DA SILVA GUIMARAES DECISÃO 1.

A exequente agrava contra a decisão da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (id 55716451) que, em execução de nota promissória, indeferiu pedido de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, com o intuito de encontrar patrimônio passível de expropriação, sob o fundamento de que as informações são acessíveis sem ordem judicial, bem como determinou o retorno dos autos ao arquivo provisório.

Alega, em suma, necessária a consulta, no módulo CEP, a fim de obter informações sobre escrituras e procurações destinadas a alienações, cujo acesso não é público, dependendo, portanto, da intervenção judicial.

Requer o deferimento da medida. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, que seria satisfativa, não o configurando o arquivamento provisório dos autos, mormente porque inexiste informação dos termos do prazo prescricional.

Indefiro a liminar pleiteada.

Informe-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
21/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:13

Recebidos os autos
21/02/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/02/2024 15:30

Recebidos os autos
09/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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