12/03/2024 15:12

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:12

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ESTELIONATO.

AUTORIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA.

RELEVANTE MARGEM PARA DÚVIDA.

IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Havendo margem para dúvida quanto à autoria do crime de estelionato, impõe-se a absolvição da acusada, em atenção ao in dubio pro reo.

Sentença absolutória mantida. 2.

Apelação criminal conhecida e não provida.
21/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 13:23

Recebidos os autos
09/12/2023 19:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/12/2023 16:28

Recebidos os autos
03/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:54

Recebidos os autos
31/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
25/10/2023 16:25

Recebidos os autos
25/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711246-85.2021.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Joao Batista Cardoso Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0711246-85.2021.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Edielson Santos Moura

Advogado: Joao Batista Cardoso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0742220-02.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriel Alves Pereira dos Santos

Advogado: Lucilene Bispo da Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2021 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0703747-85.2023.8.07.0018

Rafael Lima de Medeiros

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0701450-71.2024.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 15:42

Exibir Processo