22/08/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723008-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA, FERNANDA DE AGUIAR WINGLER DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de id 207076747, uma vez que restou configurado o instituto da ocupação, conforme Decisão de id 206450177.

Ausente pendência de provimento judicial, remeto o feito ao arquivo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/08/2024 15:54

Recebidos os autos
20/08/2024 15:54

Determinado o arquivamento
20/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:59

Recebidos os autos
05/08/2024 15:59

Determinado o arquivamento
05/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723008-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA, FERNANDA DE AGUIAR WINGLER REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A penalidade pela não retirada do objeto da lide da residência do autor já restou estabelecida em sentença ( id 139232778).

Restituídas as partes ao estado anterior ao contrato, ficou a requerida-fornecedora obrigada a retirar o produto, objeto deste feito, na residência do autor-consumidor, no prazo de 30 dias, no horário das 09:00 ás 17:00 h, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de se ter o bem por abandonado e de propriedade do autor-consumidor pela ocupação, nos termos do artigo 1263 do CC.

Intimada por duas ocasiões, a requerida não compareceu à residência do autor e tampouco contatou-o para proceder conforme determinado.

Assim, passados mais de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença ( certidão de id 194011404) sem que a requerida tenha procedido ao recolhimento do aparelho “iPhone 13 Apple 128GB iOS 5G Wi-Fi Tela 6.1'' Câmera Tripla 12MP – Verde”, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a requerida se manifeste nos autos e agende data para recolhimento do bem.

Passado o prazo de dez dias sem qualquer manifestação da requerida, restará configurado o instituto da ocupação, nos termos do art. 1263 do Código Civil, em razão do abando do bem pela ré.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/07/2024 14:12

Recebidos os autos
11/07/2024 14:12

Outras decisões
10/07/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:51

Recebidos os autos
25/06/2024 15:51

Outras decisões
24/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:02

Recebidos os autos
17/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:51

Recebidos os autos
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723008-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA, FERNANDA DE AGUIAR WINGLER REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Parte autora manifestou quitação quanto à obrigação constituída nos autos.

Ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/04/2024 15:11

Recebidos os autos
29/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:26

Recebidos os autos
15/12/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE AGUIAR WINGLER em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
24/10/2022 16:18

Recebidos os autos
24/10/2022 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA DE AGUIAR WINGLER em 21/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 23:39

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 15:22

Recebidos os autos
12/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2022 08:10

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 00:59

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2022 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2022 07:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 14:37

Recebidos os autos
18/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 19:03

Juntada de Certidão
02/05/2022 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 21:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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