03/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:04

Transitado em Julgado em 06/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712567-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADILSON DOS REIS BORGES EXECUTADO: EDCLEISON SOUZA DA CONCEICAO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme regra do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

O valor da causa nos Juizados Especiais Cíveis é de 40 salários mínimos, conforme regra do artigo 3º, I, da Lei n. 9.099/95.

Com efeito, o valor pleiteado pelo autor ultrapassa o valor admitido no âmbito dos juizados.

Ante o exposto extingo o processo sem apreciação do mérito art. 485, I , CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Sem despesas processuais ou honorários advocatícios art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:27

Recebidos os autos
05/04/2024 13:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712567-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADILSON DOS REIS BORGES EXECUTADO: EDCLEISON SOUZA DA CONCEICAO DECISÃO Tendo em vista o endereçamento constante na inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende o ajuizamento da ação no presente Juizado Especial Cível ou na Vara de Execução de Títulos extrajudiciais.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/02/2024 13:19

Recebidos os autos
22/02/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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