09/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:15

Recebidos os autos
09/05/2025 19:15

Outras decisões
09/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 21:47

Recebidos os autos
12/04/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PATROCINIO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PATROCINIO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PATROCINIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:18

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:34

Recebidos os autos
15/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:46

Recebidos os autos
05/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
02/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705023-22.2021.8.07.0019 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO e outros Requerido: CLEBER ALVES PATROCINIO e outros CERTIDÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PRESENCIAL - ADPF 828 Em razão da decisão na ADPF 828 do STF, com Resolução do CNJ, que determinou regras para retomada das diligências nos Processos de Reintegração de Posse e o retorno das atividades do Grupo de Operações de Reintegrações de Posse - GAORP/DF implementado pelo TJDFT, este Juízo por determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Carlos Frederico Maroja de Medeiros, designa o dia 13.11.2024, 16:00, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PRESENCIAL com o objetivo de realizar Reunião Prévia e debates com as partes, representantes legais e advogados, Defensoria Pública e MPDFT para viabilização de eventual mediação e em preparação à realização de eventual Inspeção, para fins de adequação às normas da ADPF 828 do STF e à comissão do GAORP/DF nos processos de Reintegração de Posse.

Deverão ser intimados para participação a Defensoria Pública (Custos Vulnerabilis) e o MPDFT.

Se for o caso do autos, deverá a Secretaria do Juízo intimar pessoalmente todas as partes patrocinadas pela Defensoria Pública para comparecimento à solenidade.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Deverá o advogado das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.

I.

Aline de Sousa Dias Servidor DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/02/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/11/2023 12:47

Recebidos os autos
07/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 22:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:15

Recebidos os autos
04/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:24

Recebidos os autos
04/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:55

Recebidos os autos
13/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
12/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
22/11/2022 11:36

Recebidos os autos
22/11/2022 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
17/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PATROCINIO em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:51

Recebidos os autos
31/08/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 21:52

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 23:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 02:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 14:02

Recebidos os autos
30/06/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:24

Recebidos os autos
21/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2022 23:38

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CLEBER ALVES PATROCINIO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:33

Recebidos os autos
15/05/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 18:10

Recebidos os autos
11/04/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:56

Recebidos os autos
06/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:41

Recebidos os autos
05/04/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2022 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 21:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 21:09

Recebidos os autos
07/03/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 18:23

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:16

Recebidos os autos
04/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CLÉBER DE TAL E FAMÍLIA em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 23:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 14:07

Recebidos os autos
03/02/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 23:34

Recebidos os autos
01/02/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 23:34

Declarada incompetência
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/11/2021 00:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 23:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 23:03

Recebidos os autos
20/10/2021 23:03

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 09:36

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/08/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:03

Recebidos os autos
13/07/2021 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 00:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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