25/10/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
22/09/2024 12:33

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 17:22

Recebidos os autos
20/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709253-37.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TELLES MOREIRA EXECUTADO: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente da certidão de ID 206877210, bem como para informar se há algo mais a requerer de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
23/08/2024 09:12

Recebidos os autos
23/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709253-37.2021.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ALEXANDRE TELLES MOREIRA REVEL: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Quadra 27, FA 3A, Lote 29, 3ª etapa, Condomínio Residencial Porto Rico, Santa Maria – DF DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO A sentença de ID 150448386, que julgou procedente o pedido autoral, foi mantida na íntegra na segunda instância, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Quadra 27, FA 3A, LOTE 29, 3ª etapa, Condomínio Residencial Porto Rico, Santa Maria – DF.

A parte autora comunica que a parte requerida insiste em se manter na posse ilegítima e ilegal da área reivindicada na inicial, razão por que pede, em sede de cumprimento de sentença, a expedição do mandado de reintegração de posse.

Já houve recebimento inicial de cumprimento de ID 192737005, pela decisão de ID 198374635, e expedição de mandado de imissão de posse.

Contudo a diligência não foi efetivada por falta de indicação de depositário fiel.

O autor indicou o depositário e reiterou o pedido de imissão de posse.

Decido.

Recebo a inicial de cumprimento de ID 192737005.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DETERMINO a expedição do respectivo mandado a fim de que ALEXANDRE TELLES MOREIRA, seja REINTEGRADO na posse PLENA do imóvel denominado o imóvel da quadra 27, FA 3A, Lote 29, 3ª etapa, Condomínio Residencial Porto Rico, Santa Maria – DF, .

Além disso, PROÍBO o requerido de acessar o referido imóvel, exceto para, com a autorização de representantes da autora, recolher bens móveis que lhe pertençam.

A fim de garantir o cumprimento do mandado de reintegração, DETERMINO a aplicação, conforme a necessidade, das medidas previstas no art. 536, § 1º, do CPC a quem quer que apresente qualquer embaraço à realização da diligência.

FIXO a multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada episódio de resistência.

REQUISITO, desde já, o auxílio de força policial para o cumprimento da medida, desde que necessário (a necessidade será apurada conjuntamente pelos representantes da autora e das instituições policiais).

O oficial de justiça deverá fazer contato telefônico com a parte exequente, ALEXANDRE TELLES MOREIRA – 61.9.8484-8115 e 61.9.9985-3048, que acompanhará a diligência e deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado.

Nomeio como depositário fiel de eventuais bens que estejam dentro do imóvel, o exequente ALEXANDRE TELLES MOREIRA, CPF *04.***.*16-30.

Ficam autorizados, também, caso necessário, o arrombamento e o auxílio da força policial para o cumprimento da diligência.

Confiro à presente decisão força de mandado de imissão na posse.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
10/07/2024 13:40

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:37

Recebidos os autos
10/07/2024 08:37

Deferido o pedido de ALEXANDRE TELLES MOREIRA - CPF: *04.***.*16-30 (REQUERENTE).
27/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicação
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 23:20

Recebidos os autos
28/05/2024 23:20

Deferido o pedido de ALEXANDRE TELLES MOREIRA - CPF: *04.***.*16-30 (REQUERENTE).
09/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 18:25

Recebidos os autos
29/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 22:24

Recebidos os autos
14/03/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:21

Recebidos os autos
18/12/2023 16:21

Deferido o pedido de ALEXANDRE TELLES MOREIRA - CPF: *04.***.*16-30 (REQUERENTE).
30/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:35

Recebidos os autos
14/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:35

Outras decisões
27/10/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:16

Transitado em Julgado em 29/09/2023
02/10/2023 15:41

Recebidos os autos
13/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 00:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 03:39

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:13

Recebidos os autos
24/02/2023 17:13

Julgado procedente o pedido
21/02/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:14

Recebidos os autos
15/02/2023 12:14

Decretada a revelia
10/02/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 09:34

Expedição de Mandado.
24/10/2022 18:07

Recebidos os autos
24/10/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 17:33

Recebidos os autos
22/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/08/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.
20/07/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 17:40

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:49

Recebidos os autos
06/06/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:06

Recebidos os autos
19/05/2022 16:06

Outras decisões
17/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2022 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 23:35

Expedição de Carta.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE TELLES MOREIRA em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 14:15

Expedição de Mandado.
17/12/2021 09:47

Recebidos os autos
17/12/2021 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo