10/05/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:06

Recebidos os autos
23/04/2024 08:06

Outras decisões
22/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARILIA LANDGRAF MALTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de RODOLFO DE MENESES OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 3.172,00 (três mil, cento e setenta e dois reais), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/02/2024 13:00

Recebidos os autos
22/02/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 08:58

Recebidos os autos
07/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de RODOLFO DE MENESES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de MARILIA LANDGRAF MALTA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:03

Expedição de Carta.
09/01/2024 12:31

Recebidos os autos
09/01/2024 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:40

Recebidos os autos
29/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 10:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/11/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:18

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 16:08

Juntada de intimação
11/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:23

Recebidos os autos
11/10/2023 13:23

Deferido o pedido de RODOLFO DE MENESES OLIVEIRA - CPF: *51.***.*86-39 (REQUERENTE).
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/10/2023 19:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:49

Recebidos os autos
25/08/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/08/2023 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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