01/03/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO SENTENÇA Cuida-se ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Não foi indicado o atual endereço da parte executada para expedição do mandado de citação.

Instado, a parte credora requereu a remessa dos autos a Vara Cível.

Ocorre que, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, não é o caso de remessa dos autos ao Juiz da Vara Cível, mas de extinção do processo.

Não há desse modo, como prosseguir a execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 13:20:54 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
07/02/2024 13:29

Recebidos os autos
07/02/2024 13:29

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/02/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face tentativa de diligência frustrada e da devolução da mesma sem cumprimento (certidão de ID 184691886) determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.

Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 17:17:47.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
25/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:53

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:23

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 09:25

Recebidos os autos
28/11/2023 09:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/11/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:43

Recebidos os autos
16/11/2023 14:43

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:17

Recebidos os autos
31/10/2023 15:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/10/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 20:24

Recebidos os autos
17/10/2023 20:24

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/10/2023 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:32

Recebidos os autos
04/10/2023 20:32

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/10/2023 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:08

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO DESPACHO Diante da certidão retro, promova a parte autora, no prazo de 05 dias, o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 15:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/09/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:59

Recebidos os autos
14/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 12:08

Expedição de Mandado.
08/09/2023 08:24

Recebidos os autos
08/09/2023 08:24

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/09/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, pois a diligência solicitada - citação/intimação por meios eletrônicos - já foi realizada pelo número apontado na petição do exequente e resultou infrutífera, consoante certidões dos Oficiais de Justiça de IDs 166140668 e 168787095.

INTIME-SE a exequente dessa decisão e para indicar endereço atualizado da executada para expedição do mandado de citação e intimação, ou requerer o que entender for de direito, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:02:27.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
29/08/2023 14:13

Recebidos os autos
29/08/2023 14:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/08/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça (ID 168787095), determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do EXECUTADA: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 17:19:12.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
16/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:51

Expedição de Mandado.
03/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707572-73.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça (ID 166140668), determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado da EXECUTADA: MARIA DE FATIMA ALVES ARAUJO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 12:59:11.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
25/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:39

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:23

Recebidos os autos
29/06/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 14:26

Recebidos os autos
14/06/2023 14:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO - CNPJ: 86.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/06/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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