TJDFT - 0702249-51.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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29/12/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 02:48
Publicado Certidão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 18:31
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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12/12/2023 23:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/12/2023 23:31
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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06/12/2023 09:01
Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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28/11/2023 02:38
Publicado Sentença em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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22/11/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 15:59
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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20/11/2023 13:25
Juntada de Certidão
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20/11/2023 13:25
Juntada de Alvará de levantamento
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11/11/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:25
Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 12:31
Juntada de Certidão
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25/10/2023 22:34
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:52
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:41
Recebidos os autos
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27/09/2023 16:41
Outras decisões
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26/09/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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26/09/2023 14:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/09/2023 04:11
Processo Desarquivado
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25/09/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 02:32
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702249-51.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, EM ADITAMENTO À CERTIDÃO ID 171689516, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 171551543.
Prazo: 5 (cinco) dias.
OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:51:59.
GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral -
13/09/2023 00:12
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 16:53
Juntada de Certidão
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12/09/2023 16:50
Juntada de Certidão
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12/09/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 17:19
Recebidos os autos
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11/09/2023 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/09/2023 15:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/09/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 01:26
Decorrido prazo de DHONATAN GARCES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 01:26
Decorrido prazo de ITIEL FELIX LIMA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de WESLEY FELIPE DE MELO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA GONCALVES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de WILLIAM PIMENTA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES MONTEIRO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de WEVERTON VIANA DE CASTRO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de TULIO MESSIAS BADARO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de THIAGO LINHARES DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de VICTOR LUIZ MATOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de SAMUEL AQUINO DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RAYZZA DE SANTANA LIMA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de THIAGO DE PAULA FONSECA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de THUAME SARAIVA RAMOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO SILVA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RAYAN THALLES BONFIM DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS SOARES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RAYSSA TAYNAH ROCHA AMAZONAS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RIKISON LUIZ AMORIM SANTANA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRINO DE AQUINO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO RICARDO MORAIS SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO ANDRE RODRIGUES VIEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO LUAN CARVALHO COSTA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PHELLIPE CARDOSO DE SANTANA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PHELIPE DIAS MEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PEDRO JOSE FERNANDES CANAVARRO SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO BRUNO MIRANDA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de RENATO LOPES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO ALIPIUS MIKETEN DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de PABLO VERAS MORAES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de NILTON COSTA MENDES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNARDES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MATHEUS LOPES MEDEIROS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MAYARA BARRETO MACHADO IRINEU em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LUVAMBERG SANY DE QUEIROZ em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de MARCIO XAVIER BOTELHO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO MASCARENHA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LAIS TORINELLI SOARES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LUCAS LISBOA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de KEVIM VINICIUS SILVEIRA DA CUNHA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LUCAS JULIO MANCO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de KAMILLA MATOS FERNANDES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de KEMILLY PEREIRA E COSTA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JOAO FERNANDO MUNIZ LIMA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JOAO ELTON DE OLIVEIRA NEVES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ISRAEL LUZ BRAGA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JULYS DE CASTRO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JESSE ELIAS DE CASTRO SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de JESSEY MOISES EDUARDO DEL DUQUE SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de IGOR KARLAY CHAGAS DE MEDEIROS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA SIQUEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA DE MORAIS SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ICARO CUNHA DE CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de HELLEN BRAGA DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de HUGO RAFAEL MACHADO NEIVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA DE MAGALHAES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GLEYCE LANE DE SOUSA CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GIZELE AMARAL DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ENHRY LUAN PEDRO SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ERICK CARVALHO DA NOBREGA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUILHERME ISAIAS COSSETI DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FEITOSA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO EDIONES RODRIGUES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de EWERTON ALVES CALAZANS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GIDEONE PASSOS DE VLIEGER em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de FABIO CONDE MEIRELES JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GABRIELA MOREIRA DE ARAUJO LIMA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de FABIO ALVES MARQUES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GABRIELLE DA COSTA GUIMARAES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DOUGLAS JAKSON DE SALES CORREIA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DIENY GUEDES MENDONCA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DANILLO VILELA ROCHA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DANILO CESAR DA SILVA SANTOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DALVAN LIMA FREIRE em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de CRISLEYR TADEU VIEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DANIEL RICHARD VENANCIO FERNANDES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de CAMILLA DA COSTA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de DANIEL SALVIANO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de CAIO MATHEUS ZARDO LOPES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BRENO DANIEL SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BRUNO ESPINOSA ORSANO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BRUNO DE MATOS PASSOS em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ANA PATRICIA SILVA ROCHA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BARBARA NERES MOREIRA CASTRO em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de BARBARA STEPHANNY DA SILVA FERNANDES em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ATHOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME GARCIA LIMA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALISON ALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALLAN ALVES DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:00
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:00
Outras decisões
-
31/07/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/07/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 01:04
Publicado Certidão em 26/07/2023.
-
26/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702249-51.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam os AUTORES intimados a pagarem as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.
Prazo: 5 (cinco) dias.
OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 09:58:18.
MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
24/07/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 06:45
Recebidos os autos
-
22/07/2023 06:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/07/2023 22:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/07/2023 22:50
Transitado em Julgado em 19/07/2023
-
19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 13:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DUARTE DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 00:19
Publicado Sentença em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 12:56
Recebidos os autos
-
25/05/2023 12:56
Declarada decadência ou prescrição
-
24/05/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
24/05/2023 13:51
Juntada de Petição de réplica
-
09/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 13:21
Recebidos os autos
-
03/05/2023 13:21
Outras decisões
-
02/05/2023 20:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/05/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/03/2023 11:15
Publicado Intimação em 16/03/2023.
-
15/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 14:03
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/03/2023 21:56
Recebidos os autos
-
10/03/2023 21:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2023 16:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/03/2023 14:32
Juntada de Petição de memoriais
-
10/03/2023 11:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/03/2023 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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