TJDFT - 0737397-48.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

6 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO JEAN MARTINS DA SILVA

CPF *63.***.*59-50

Advogados

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA

OAB: 48485/DF

CPF *85.***.*70-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/02/2025 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 05/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

  • 05/02/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/09/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 26/02/2024 02:30

    Publicado Edital em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 426, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6584 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0737397-48.2021.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: THIAGO JEAN MARTINS DA SILVA IP nº 1590/2021 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 dias) Edital de Intimação Prazo: 90 (noventa) dias A Drª JOELCI ARAUJO DINIZ, Juiza de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0737397-48.2021.8.07.0001, IP nº 1590/2021 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), em que é réu THIAGO JEAN MARTINS DA SILVA(*63.***.*59-50); , filho de Djalma José da Silva e Risomar Martins do Nascimento, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 13/01/2000, que, por sentença de 29/11/2023, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) à pena de 06 (seis) anos de reclusão, e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, em regime inicial SEMIABERTO, pela infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 426, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6584, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA, assino digitalmente por determinação da MM.

    Juiza de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 16:34:10 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 16/02/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 22:31

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 13:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 21:17

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/10/2022 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 15:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/09/2022 15:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/08/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/06/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 16:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 19:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/03/2022 09:57

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/03/2022 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2021 00:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 02:58

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 10/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 09:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 28/10/2021 09:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/10/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 27/10/2021 16:23

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/10/2021 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 18:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 26/10/2021 18:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/10/2021 18:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 25/10/2021 13:41

    Juntada de laudo

  • 25/10/2021 13:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/10/2021 05:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 05:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 05:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 25/10/2021 05:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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