TJDFT - 0711497-95.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 15:17
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 15:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ETELVINO GONZATTI em 22/04/2024 23:59.
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02/04/2024 02:21
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
COMPETÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO FEDERAL.
SEDE.
PESSOA JURÍDICA.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO MANTIDO. 1.
Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material (art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). 2.
As omissões passíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 3.
Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria, devendo a parte interpor o recurso cabível para tal finalidade. 4.
O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos lançados pelas partes, exigindo-se somente que os fundamentos apresentados sejam suficientes para embasar a conclusão a que chegou o julgador. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. -
26/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/03/2024 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711497-95.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) REPRESENTANTE LEGAL: REGINA MARIA SACHET GONZATTI EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ETELVINO GONZATTI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
21/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 18:30
Expedição de Intimação de Pauta.
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19/02/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2024 12:32
Recebidos os autos
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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15/12/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 10:16
Juntada de ato ordinatório
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06/12/2023 10:16
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/12/2023 21:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 19:36
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ETELVINO GONZATTI (AGRAVANTE) e não-provido
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23/11/2023 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/10/2023 10:22
Juntada de Certidão de julgamento
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17/10/2023 09:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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20/09/2023 02:20
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 02:15
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 18:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/09/2023 18:14
Juntada de Certidão
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21/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/07/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/07/2023 16:03
Juntada de Certidão de julgamento
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03/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2023 19:39
Recebidos os autos
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18/04/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/04/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:10
Publicado Decisão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 16:25
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/03/2023 07:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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30/03/2023 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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30/03/2023 18:02
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2023 18:01
Desentranhado o documento
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30/03/2023 17:46
Recebidos os autos
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29/03/2023 04:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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28/03/2023 18:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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28/03/2023 18:21
Recebidos os autos
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28/03/2023 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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28/03/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/03/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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