TJDFT - 0744077-78.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR GOMES SILVA FILHO

Advogados

AUGUSTO PEDRO SILVA

OAB: 52690/DF

CPF *17.***.*40-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:49

    Decretada a revelia

  • 04/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 02:39

    Publicado Edital em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 13/01/2025 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:26

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/01/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2024 19:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 15:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 22:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 15:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/05/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 02:37

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0744077-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GILMAR GOMES SILVA FILHO DECISÃO O prazo para oferecimento das alegações preliminares já transcorreu sem a apresentação da peça defensiva.

    Desse modo, nos termos do art. 55, § 3º da Lei 11343/2006, nomeio o NAJ UNICEUB para apresentar aquela peça processual e constituir sua Defesa.

    Assim, abra-se vista novamente para apresentação da defesa prévia no prazo legal.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 15:09:39.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 22/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 22:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 22:07

    Nomeado defensor dativo

  • 15/02/2024 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 23:45

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 23:45

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 29/12/2023 23:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/11/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 18:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/11/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 21:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 26/10/2023 21:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 13:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/10/2023 11:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/10/2023 11:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 09:12

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/10/2023 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/10/2023 12:11

    Juntada de laudo

  • 25/10/2023 04:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/10/2023 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 02:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/10/2023 02:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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