12/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 09:21

Recebidos os autos
03/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
02/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/12/2024 16:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 14:08

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 09:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:00

Recebidos os autos
22/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 12:59

Recebidos os autos
05/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 12:59

Transitado em Julgado em 16/10/2024
04/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:14

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:02

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2024 17:09

Recebidos os autos
26/08/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:08

Recebidos os autos
31/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/07/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2024 14:16

Recebidos os autos
09/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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