TJDFT - 0732893-22.2023.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO TOBIAS DE MELO

CPF *50.***.*77-20

Advogados

JANE REZENDE MARTINS

OAB: 1068/DF

CPF *95.***.*46-53

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS

OAB: 53320/DF

CPF *07.***.*28-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 22:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:53

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2024 17:53

    Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 06/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 06/09/2024 04:54

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:24

    Decisão ou Despacho

  • 19/06/2024 18:24

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 19/06/2024 18:24

    Determinado o arquivamento

  • 18/06/2024 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 18/06/2024 04:38

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 21:42

    Determinado o arquivamento

  • 07/05/2024 21:42

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 07/05/2024 04:10

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 02:28

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 25/02/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0732893-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO OFENSOR: SEBASTIAO TOBIAS DE MELO DECISÃO Trata-se de pedido de prorrogação das medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida.

    O Ministério Público oficiou pela manutenção das medidas protetivas. É o relatório.

    Decido.

    A fim de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, que ainda se sente temerosa, PRORROGO as medidas protetivas por 60 (sessenta) dias, contados desta data.

    Decorrido o prazo sem pedido de prorrogação ou, caso a vítima requeira a revogação antes do prazo mencionado, ficam automaticamente REVOGADAS as cautelares, independentemente de nova conclusão.

    Destaco que o arquivamento dos autos não importa revogação, suspensão ou alteração da vigência das medidas protetivas.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Confiro força de mandado à presente decisão.

    Retornem os autos ao arquivo.

    LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

  • 21/02/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:57

    Decisão ou Despacho

  • 21/02/2024 17:57

    Determinado o arquivamento

  • 21/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 21/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:16

    Determinado o arquivamento

  • 31/01/2024 18:16

    Outras decisões

  • 29/01/2024 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 29/01/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 26/01/2024 17:07

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:05

    Determinado o arquivamento

  • 08/11/2023 16:05

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 06/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 06/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:04

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 16:00

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:12

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 27/10/2023 18:12

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/10/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 27/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:47

    Mandado devolvido dependência

  • 24/10/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:30

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2023 17:30

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 24/10/2023 17:30

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/10/2023 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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