23/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 19:30

Recebidos os autos
12/06/2025 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 23:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704087-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO MENEZES FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRO MARTINS MENEZES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 227844357, transitou em julgado em 24/04/2025, pois dela não há notícia de recurso.

Certifico, ainda, que, revendo os autos, verifiquei que consta ao id. 223110556 apenas a chave PIX do advogado do exequete.

De ordem, nos termos da Portaria nº 04/2017, fica intimada a parte credora para apresentar os dados da conta bancária (Banco, agência, número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ), no prazo de 05 (cinco) dias, para expedição do alvará de levantamento via Bankjus.

Advirto que a indicação de conta bancária do(a) advogado(a) será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação e eventual indicação de conta bancária pertencente à Sociedade de Advogados somente será permitida, caso conste ela como outorgada no instrumento de mandato com os mesmos poderes para "receber e dar quitação", exceto se for crédito oriundo exclusivamente de honorários de sucumbência.

Após, encaminhem-se os autos para expedição do alvará de transferência, conforme determinado na referida sentença.

Em seguida, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL com vistas a apurar eventuais custas processuais finais.

Taguatinga/DF, 8 de maio de 2025 16:53:13.

LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
08/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:18

Recebidos os autos
25/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS MENEZES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar se houve o pagamento da requisição de pequeno valor conforme aponta o executado, id. 221745858 e 221745859.

Havendo a satisfação integral do débito, venham os autos conclusos para extinção do processo.
14/01/2025 19:06

Recebidos os autos
14/01/2025 19:06

Outras decisões
23/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:24

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:44

Recebidos os autos
21/08/2024 23:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
21/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704087-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO MENEZES FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRO MARTINS MENEZES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada em que esta se insurge quanto à decisão de id. 174144264, alegando possível erro, sob o fundamento de não ter sido analisada a totalidade da petição em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 176446294).

Contrarrazões aos embargos no id. 178592755.

Destaco, inicialmente, que o erro material consiste na incorreção do modo como o conteúdo do ato decisório é expresso, e pode ser reconhecido de ofício, o que não se dá quando o julgado, no sentir de uma das partes, estiver "equivocado" em razão de dado ou prova constante dos autos ou do convencimento jurisdicional, como é a situação dos autos.

Após detida análise dos presentes autos, verifico que a decisão impugnada, ao dispor que "O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual sustenta que "Há excesso de execução eis que o termo inicial dos juros foi deveria ser 31/07/2022, conforme documento juntado AR 132887361".

Sem pedidos, formalidades ou outros fundamentos, a peça apresentada limita-se ao trecho colado acima (Id. 170782341).” não analisou a totalidade dos argumentos levantados pelo embargante.

Da petição de impugnação ao cumprimento de sentença, o executado, ora embargante, aduz que o termo inicial dos juros deveria ser 31/07/2022, em consonância com a última citação realizada dos autos (id. 132887361), sendo equivocada a data inicial de 28/06/2022 que consta da planilha atualizada de débitos acostada pelo exequente.

Razão assiste à parte embargante, tendo em vista que o termo inicial de fluência dos juros e de correção monetária deve observar o fixado em sentença, in verbis: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré CAESB a promover a desvinculação do autor do cadastro de fornecimento do serviço de água e esgoto relativo ao imóvel localizado na CND 01, Lote 15, Lojas 1/3, Taguatinga/DF; b) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, dos débitos nos valores de R$ 51,20, vencido em 03/10/2020, R$ 334,67, vencido em 03/03/2021, R$ 335,10, vencido em 03/07/2021 e R$ 90,34, vencido em 03/05/2021, objetos dos protestos de IDs. 118092165 e 118092166, bem como de quaisquer outros em nome do autor relativos ao fornecimento de água para o imóvel localizado na CND 01, Lote 15, Lojas 1/3, Taguatinga/DF; c) condenar a ré CAESB a proceder à baixa dos protestos de títulos de IDs. 118092165 e 118092166; d) condenar a ré CAESB a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em virtude dos danos morais apurados, corrigidos pelo INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da última citação.

Diante da sucumbência, condeno a ré CAESB a arcar com as despesas processuais e a pagar honorários de sucumbência ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (grifos aditados).

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, ACOLHER o pedido e apreciar a petição de impugnação apresentada, a fim de reconhecer o excesso de execução alegado.

Da análise dos autos, verifico também ser o caso de adequar a forma de pagamento da obrigação, pois cabível a expedição de precatório e exclusão dos honorários e multa do cumprimento de sentença, pois trata-se de obrigação de pagar inaugurada ao id. 166631179 e a CAESB, nesses pontos, é equiparada à Fazenda Pública, matéria de ordem pública, considerando que o presente procedimento se encontra em desacordo com a legislação e a jurisprudência deste eg.

TJDFT.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAESB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

MULTA 523, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AFASTADA.

ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que se aplica o regime de precatórios às sociedades de economia mista que prestam serviço público essencial em regime não concorrencial e sem intuito primário de lucro. 2.

Considerando que a CAESB foi equiparada à Fazenda Pública no que tange à organização financeira e legalidade orçamentária, torna-se incongruente a aplicação da multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Segundo o artigo 534, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil, a multa do Cumprimento de Sentença não se aplica à Fazenda Pública.

Já o artigo 85, parágrafo 7°, do mesmo diploma legal, estabelece que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Precedentes do Nosso Tribunal. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1711821, 07288646920228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada com exclusão da multa e honorários prevista no § 1º do art. 523 do CPC, bem como adequar o termo inicial dos juros e da correção monetária nos termos da sentença proferida.

Após, conceda-se prazo de 5 (cinco) dias para que a executada se manifeste a respeito.

Inexistindo impugnações quanto ao valor atribuído, encaminhe-se ofício à Presidência do TJDFT solicitando a expedição de RPV.

Intime(m)-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
20/02/2024 15:05

Recebidos os autos
20/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 23:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:48

Recebidos os autos
13/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 18:48

Outras decisões
18/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 18:43

Recebidos os autos
31/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:43

Deferido o pedido de FABRICIO MENEZES FERNANDES DA SILVA - CPF: *98.***.*77-68 (AUTOR).
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/07/2023 20:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:17

Expedição de Ofício.
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:28

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 18:28

Desentranhado o documento
02/07/2023 20:47

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 20:47

Desentranhado o documento
30/06/2023 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 12:08

Recebidos os autos
30/06/2023 12:08

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:49

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:11

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 11:29

Recebidos os autos
28/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:41

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:28

Recebidos os autos
16/02/2023 13:28

Outras decisões
08/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/02/2023 12:45

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de ESTEVAM RODRIGUES DUARTE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:05

Publicado Ata em 22/11/2022.
23/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 01:47

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 20:54

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
17/11/2022 20:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:50

Recebidos os autos
14/11/2022 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 14:43

Recebidos os autos
14/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:40

Recebidos os autos
23/06/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/05/2022 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:17

Recebidos os autos
06/05/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/05/2022 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
18/03/2022 15:08

Recebidos os autos
18/03/2022 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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