25/06/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733262-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA EXECUTADO: MARCIA REGINA DE FARIA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA em desfavor de MARCIA REGINA DE FARIA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 239771058, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se ordem de transferência dos valores já constantes das contas judiciais em favor da credora, conforme dados indicados ao ID nº 236267890.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
23/06/2025 13:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 17:31

Recebidos os autos
18/06/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733262-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA EXECUTADO: MARCIA REGINA DE FARIA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que a parte Executada impugnasse a penhora efetuada nos autos.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, promova o Exequente o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se desde já se pretende adjudicar os bens ou remetê-los a hasta pública, sob pena de configurar desistência da diligência.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 21:04:09.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
13/06/2025 21:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:39

Recebidos os autos
19/05/2025 16:39

Outras decisões
15/05/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2025 17:32

Recebidos os autos
15/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2025 16:39

Recebidos os autos
13/05/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733262-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA EXECUTADO: MARCIA REGINA DE FARIA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição pelo Credor (ID231737264 ).

Fica o Devedor intimado para manifestar-se sobre as alegações apresentadas, bem como, caso assim entenda, completar o depósito efetuado, sob pena de prosseguimento do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 19:18:10.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
04/04/2025 19:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:21

Recebidos os autos
17/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/03/2025 19:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:28

Recebidos os autos
10/02/2025 15:28

Outras decisões
09/02/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/02/2025 07:59

Juntada de Certidão
09/02/2025 07:56

Processo Desarquivado
07/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:29

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FERNANDO EDSON OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA LUCAS XAVIER PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 16:29

Recebidos os autos
27/10/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:26

Recebidos os autos
15/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 20:13

Recebidos os autos
03/10/2024 20:13

Outras decisões
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733262-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA REGINA DE FARIA EXECUTADO: BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, KARLA CRISTINA LUCAS XAVIER PEREIRA, FERNANDO EDSON OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte credora a transferência integral dos valores para a conta de titularidade do advogado, ID nº 212116553.

No entanto, a diligência requer cautelas específicas que, cumpre destacar, não cuidam de limitar os poderes conferidos pela parte ao advogado, mas apenas de estabelecer o que pertence a quem de fato e de direito, inclusive para prevenir inconsistências fiscais, pois a transferência eletrônica, a princípio, pode ser identificada pelos órgãos de controle como movimentação do próprio procurador.

No caso do alvará de levantamento em favor da parte a credora, o advogado não consta como beneficiário direto dos valores, e sim como mero autorizado a proceder ao levantamento.

Note-se que, no caso do alvará, justifica-se o recebimento pelo patrono porque cuida-se de procedimento próprio, complexo, uma extensão dos atos processuais que demanda diligência junto à serventia e junto à instituição financeira, o que, pela praxe da atuação judicial, é muito mais fácil de ser praticado pelo advogado.

De outro lado, em completa oposição, a transferência direta para a conta bancária da parte não lhe demanda qualquer atitude, sendo mais célere, prática, segura e transparente, não havendo qualquer justificativa para a "intermediação" pelo advogado.

Nesse ponto, é importante registrar que o valor referente aos honorários pode ser decotado e transferido para a conta pessoal do patrono, por serem créditos dos quais é credor direto.

Até mesmo os honorários contratuais, mediante adoção da providência do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, podem ser transferidos diretamente ao advogado.

Fora desses casos, é recomendado que os valores sejam transferidos diretamente a quem de fato pertencem.

Aliás, esse é a leitura do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil realizada pelo Julgador, o qual pode até se equivocar, mas o faz com os olhos voltados à segurança jurídica das partes e advogados e à transparência processual e fiscal.

Assim, a princípio, os valores devem ser transferidos para conta de titularidade do credor, a qual deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:09

Recebidos os autos
30/09/2024 19:09

Outras decisões
30/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:38

Recebidos os autos
09/09/2024 15:38

Outras decisões
09/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:39

Recebidos os autos
24/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/03/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:42

Recebidos os autos
19/12/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 13:05

Recebidos os autos
28/08/2023 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2023 19:15

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 20:12

Recebidos os autos
25/07/2023 20:12

Outras decisões
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE FARIA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 19:42

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:16

Recebidos os autos
14/06/2023 19:16

Outras decisões
14/06/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/06/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 15:00, 25ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2023 19:46

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:57

Recebidos os autos
06/06/2023 12:57

Outras decisões
26/05/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/05/2023 16:24

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 19:24

Recebidos os autos
16/05/2023 19:24

Outras decisões
12/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 23:37

Recebidos os autos
30/04/2023 23:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/02/2023 20:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
07/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/12/2022 20:14

Recebidos os autos
27/12/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 23:12

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:33

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 21:27

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 22:46

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:44

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:45

Recebidos os autos
02/09/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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