12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008017-15.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o DF acerca do pedido do exequente ao ID: 75901815.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
10/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:39

Recebidos os autos
10/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 18:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008017-15.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 70628583 e seguintes, o Distrito Federal juntou documentos e comprovante de depósito judicial referente aos créditos de ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELISABETH DE SOUSA FERREIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - honorários sucumbenciais (ofícios de IDs: 68459019, 68459058 e 68459815, respectivamente).

Instado, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX (ID: 71012726).

Desse modo, realizada a transferência ou levantado o alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELISABETH DE SOUSA FERREIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - honorários de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX, para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, intimem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, indicando, inclusive, se há pedido pendente de análise.

Brasília, 5 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
13/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:25

Recebidos os autos
13/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 18:10

Recebidos os autos
08/05/2025 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:22

Recebidos os autos
10/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
10/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:42

Recebidos os autos
06/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:41

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos
06/02/2025 15:55

Recebidos os autos
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008017-15.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cálculos acostados pela Contadoria Judicial ao ID: 64475994.

Instado, o SINDIRETA concordou com os valores; requereu a homologação da planilha e a imediata expedição das ordens de pagamentos (ID: 64885937).

Intimado, o DF quedou-se inerte (ID: 65447218).

Correções apontadas por este Relator na decisão de ID: 65943975.

Ao ID: 66488424 o Sindicato procedeu às retificações necessárias e ainda pugnou pela homologação dos cálculos com a consequente expedição das ordens de pagamento, bem como manifestou renúncia aos créditos individualmente considerados que superem o limite de 40 (quarenta) salários mínimos em favor de ELIZABETE SILVA OLIVEIRA e ELISABETH DE SOUSA FERREIRA.

Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos ao ID: 64475994,sua homologação é medida que se impõe.

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada por ELIZABETE SILVA OLIVEIRA e ELISABETH DE SOUSA FERREIRA, devidamente assistidos nos autos, mediante procuração outorgada com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Registro que, no que tange ao modo de pagamento do crédito, a beneficiária ELIZABETH DANZIATO REGO, nos termos do acordo firmado entre as partes, optou pela expedição de precatório (ID: 13280647).

Proceda-se à expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: - PRECATÓRIO, com destaque dos honorários contratuais, em favor de ELIZABETH DANZIATO REGO ELIZABETE MARIA DE SOUZA; ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA; ELIZABETE VILARINHO DE ALMEIDA; ELIZABETH FELIX RODRIGUES; ELIZABETH REGINA DE AREA LEAO ARAUJO; ELOIDE FERREIRA DE MOURA; ELOIZA SILVA DE ARAUJO. - RPV, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais, em favor de: ELIZABETE SILVA OLIVEIRA; ELISABETH DE SOUSA FERREIRA; - RPV em favor de: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários de execução); O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório.

Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 10 de dezembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
17/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:51

Recebidos os autos
17/12/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:44

Recebidos os autos
07/11/2024 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:46

Recebidos os autos
26/09/2024 15:36

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
19/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008017-15.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 61156220, o SINDIRETA requereu: a) a expedição dos competentes requisitórios em favor da anuente ELIZABETH DANZIATO REGO (ID 13280647), com o destaque dos honorários contratuais, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) deferido em decisão constante do ID 13280561; b) a remessa dos autos à contadoria judicial para fins de atualização dos cálculos dos substituídos ELIZABETE MARIA DE SOUZA, ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELIZABETE VILARINHO DE OLIVEIRA, ELIZABETH DE SOUSA BRANDÃO, ELIZABETH FELIX RODRIGUES, ELIZABETH REGINA DE A G ARAUJO, ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA, ELOIDE FERREIRA DE MOURA e ELOIZA SILVA DE ARAUJO, para aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, haja vista o saneamento do feito em relação aos retromencionados substituídos em decisão constante do ID 1328056; e, c) a expedição das competentes requisições de pequeno valor em favor dos requerentes, em virtude do trânsito em julgado do acórdão que afastou a aplicação da Lei Distrital n. 3.624/2005 (ID 29503561), com o destaque dos honorários contratuais segundo o percentual de 20% (vinte por cento), devidos a sociedade de advogados M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ: 04.***.***/0001-60 deferidos em ID 13280561.

Intimado sobre os pedidos do exequente, o Distrito Federal manifestou concordância (ID: 63045801).

Os honorários contratuais foram majorados ao patamar de 20% (vinte por cento) no ID: 13280561.

Os honorários de execução foram fixados ao ID: 13280484 - p. 5.

O trânsito em julgado dos embargos à execução n. 2008.00.2.006668-6 está consignado ao ID: 13280564 - p. 1.

No que tange ao modo de pagamento, considerando que o v. acórdão de ID: 27898646 transitou em julgado, fixou-se o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos.

ELIZABETH DANZIATO REGO anuiu à transação noticiada aos autos ao ID: 13280647. É o relatório.

Decido.

O feito está em fase de saneamento.

Prosseguem na ação os substituídos não anuentes ELIZABETE MARIA DE SOUZA, ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELIZABETE VILARINHO DE OLIVEIRA, ELIZABETH DE SOUZA BRANDÃO, ELIZABETH FELIX RODRIGUES, ELIZABETH REGINA DE A.G.

ARAUJO, ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA, ELOIDE FERREIRA DE MOURA e ELOIZA SILVA DE ARAUJO e a anuente ELIZABETH DANZIATO REGO.

A filiação ao sindicato de classe ao tempo que vindicado o benefício está demonstrada no ID: 13280529 – p.1.

As declarações de vínculo funcional foram juntadas no ID: 13280529 – p. 2-35.

O ineditismo da demanda foi comprovado pelas cópias de andamentos processuais juntados no ID: 13280529 – p. 2-35.

As fichas financeiras estão anexadas no ID: 13280472 – p. 1 a 11.

O Sindireta solicitou ao ID: 13280526 prazo para acostar os comprovantes de vínculo funcional de ELIZABETE MARIA DE SOUZA ALVES e ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA, bem como comprovar que a primeira possui homônima no processo referente ao PCT 2010.00.2.004842-0.

O vínculo das referidas substituídas foi demonstrado ao ID: 13280558, p. 4 e 5.

O ineditismo em relação à servidora ELIZABETE MARIA DE SOUZA ALVES está demonstrado aos IDs: 13280556 – p. 1 e 13280558 – p. 1.

Declaro o feito saneado quanto aos não anuentes ELIZABETE MARIA DE SOUZA, ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELIZABETE VILARINHO DE OLIVEIRA, ELIZABETH DE SOUZA BRANDÃO, ELIZABETH FELIX RODRIGUES, ELIZABETH REGINA DE A.G.

ARAUJO, ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA, ELOIDE FERREIRA DE MOURA e ELOIZA SILVA DE ARAUJO e a anuente ELIZABETH DANZIATO REGO.

Inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de apreciação, preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos relativos a todos os substituídos, não anuentes ELIZABETE MARIA DE SOUZA, ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, ELIZABETE VILARINHO DE OLIVEIRA, ELIZABETH DE SOUZA BRANDÃO, ELIZABETH FELIX RODRIGUES, ELIZABETH REGINA DE A.G.

ARAUJO, ELIZIANA MARIA DE OLIVEIRA, ELOIDE FERREIRA DE MOURA e ELOIZA SILVA DE ARAUJO e a anuente ELIZABETH DANZIATO REGO, com o destaque da verba honorária contratual no percentual de 20% (vinte por cento) (ID: 13280561), e os referentes aos honorários da execução, fixados no ID: 13280484 p.5.

Observe-se, no tocante à correção monetária, que os valores devem ser atualizados pela variação do INPCe, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Temas 810 e 1.170 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal atualizado monetariamente.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 23 de agosto de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
26/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:24

Recebidos os autos
26/08/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:03

Recebidos os autos
29/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:30

Recebidos os autos
21/06/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/06/2024 14:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/06/2024 11:39

Recebidos os autos
21/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
21/06/2024 11:39

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:02

Recebidos os autos
21/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 08:02

Recebidos os autos
21/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 16:14

Recebidos os autos
20/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:14

Recebidos os autos
21/04/2024 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:14

Recebidos os autos
21/04/2024 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:14

Negado seguimento ao recurso
03/04/2024 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 14:50

Recebidos os autos
03/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 09:34

Recebidos os autos
18/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:31

Recebidos os autos
21/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:19

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:34

Recebidos os autos
14/11/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/11/2023 18:23

Recebidos os autos
14/11/2023 17:12

Recebidos os autos
14/11/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:36

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:14

Recebidos os autos
07/08/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2023 13:47

Recebidos os autos
22/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
22/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:24

Recebidos os autos
15/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 00:24

Recebidos os autos
15/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2023 17:28

Recebidos os autos
14/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 22:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 22:47

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:35

Recebidos os autos
08/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 09:35

Recebidos os autos
08/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
08/09/2022 09:35

Recurso especial admitido
06/09/2022 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2022 17:29

Recebidos os autos
06/09/2022 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2022 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 17/08/2022.
17/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:08

Juntada de Certidão
13/08/2022 22:12

Recebidos os autos
13/08/2022 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2022 15:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Ementa em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2022 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 11:20

Recebidos os autos
02/05/2022 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:44

Recebidos os autos
08/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2022 14:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/03/2022 16:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 25/03/2022.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 19:27

Juntada de Petição de agravo
04/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:52

Recebidos os autos
24/02/2022 21:52

Indefiro
15/02/2022 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2022 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 13:01

Recebidos os autos
31/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2022 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/12/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:37

Recebidos os autos
10/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 08:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/12/2021 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/12/2021 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 02/12/2021.
03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:52

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:40

Recebidos os autos
09/11/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 21:18

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:27

Conclusos para Relator(a)
05/11/2021 15:25

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/11/2021 15:14

Recebidos os autos
05/11/2021 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:32

Recebidos os autos
05/10/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
05/10/2021 16:32

Recebidos os autos
05/10/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
05/10/2021 16:32

Negativa de Seguimento
05/10/2021 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2021 15:27

Recebidos os autos
05/10/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/10/2021 19:31

Recebidos os autos
04/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2021 17:47

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 18/08/2021.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2021.
07/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:32

Recebidos os autos
04/08/2021 13:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
04/08/2021 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 19:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2021 16:11

Recebidos os autos
25/06/2021 09:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2021 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2021 14:26

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/06/2021 12:59

Recebidos os autos
21/06/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:31

Recebidos os autos
25/05/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:31

Recebidos os autos
25/05/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2021 16:40

Recebidos os autos
25/05/2021 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2021 16:22

Recebidos os autos
25/05/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2021 16:22

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:44

Recebidos os autos
10/05/2021 21:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
10/05/2021 21:44

Juntada de Certidão
10/05/2021 19:10

Recebidos os autos
10/05/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/05/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/04/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
28/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ( )
27/04/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ( )
08/04/2021 18:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
08/04/2021 18:09

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/12/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:16

Juntada de Certidão
16/12/2019 19:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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