17/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:22

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:22

Recebidos os autos
28/01/2025 15:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

Realizadas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id 201954241), bem como deferimento de penhora via sistema INFOJUD (Id 210897168), contudo todos os procedimentos resultaram infrutíferos.

A exequente requereu a expedição de Carta Precatória (Id 220151901).

Decido.

Indefiro a expedição de apenas uma carta precatória para abranger todos os autos que tramitam neste Juizado, tendo em vista que o sistema PJE não apresenta esta funcionalidade.

Em que pese o pedido da expedição de carta precatória para penhora de bens para quitação da dívida ser legítimo, algumas ponderações devem ser realizadas.

Tramitam neste Juízo dezenas de ações contra a empresa executada, em que foi deferida a expedição de carta precatória.

Contudo, o resultado das diligências restou ineficaz.

Em alguns casos, não foram encontrados bens e em outros, os bens penhorados, cadeiras, monitores e impressoras, estavam sob a regra da impenhorabilidade, quando dispõe:” art.833 São impenhoráveis: (...) V- os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado (...)”.

A leitura do aludido artigo deixa claro que a impenhorabilidade de bens que sejam necessários ao desempenho da atividade da empresa executada é expressa no CPC, de forma que não há que se cogitar na possibilidade destes bens irem a leilão judicial eletrônico ou presencial (CPC, art.879, II).

Desse modo, o deferimento de certas medidas para o cumprimento de determinada decisão judicial deve ser orientado pela busca da obtenção do resultado alcançado por meio das medidas típicas da constrição culminando com a efetividade da execução.

Ao magistrado incumbe o dever de cooperação nas tentativas de localização de bens passíveis de constrição do devedor; porém, também lhe incumbe o dever de conduzir o processo de forma a evitar a prática de atos que onerem o Judiciário ou que sejam inúteis ou sem eficácia concreta.

Intime-se a exequente para ratificar o pedido (Id 220151901), não obstante as considerações feitas.

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/12/2024 10:35

Recebidos os autos
17/12/2024 10:35

Outras decisões
17/12/2024 10:35

Deferido em parte o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (EXEQUENTE)
10/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:45

Recebidos os autos
21/11/2024 11:45

Indeferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (EXEQUENTE)
14/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:38

Recebidos os autos
04/11/2024 13:38

Outras decisões
28/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A exequente, ID 213983825, requereu a penhora em percentual de faturamento da empresa, suficiente para quitar o débito de R$ 2.050,71.

A exequente deverá informar o local que será realizada a penhora, bem como o endereço eletrônico.

Além disso, informar o administrador-depositário, bem como seu endereço (CPC, art.860).

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/10/2024 16:12

Recebidos os autos
14/10/2024 16:12

Outras decisões
11/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:36

Recebidos os autos
04/10/2024 14:36

Indeferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (EXEQUENTE)
02/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de penhora no valor de R$ 2.050,71, via sistema INFOJUD (Id 206249414).

Após, dê-se vista a parte exequente para se manifestar.

Prazo:10 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:56

Recebidos os autos
09/08/2024 13:56

Deferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (EXEQUENTE).
06/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença.

Não houve cumprimento voluntário da sentença.

A exequente requer: a) A pesquisa de ativos pesquisa de bens ou ativos financeiros, por meio da ferramenta SNIPER; b) A expedição de ofício aos Bancos Bradesco e Santander, a fim de verificar possíveis contas da empresa ré nestas instituições e, consequentemente, penhorar o valor de R$ 2.050,71.

Decido: Indefiro o pedido de consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porquanto a pesquisa de patrimônio da devedora por meio do aludido sistema, afigura-se menos produtivo do que os sistemas já utilizados.

Logo, com base no princípio da economia processual, deve-se evitar a repetição inconsequente de atos inúteis ou pouco efetivos.

Quanto ao pedido de expedição de ofício e penhora de valores nas instituições financeiras especificadas pela exequente, faz-se necessário explicar que os sistemas informatizados disponibilizados neste Tribunal, como SISBAJUD, foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Esse sistema apresenta a operacionalidade em que todas as contas bancárias ativas em nome da pessoa jurídica, com CNPJ- 12.***.***/0001-24, são pesquisadas e realizadas as buscas para penhora de ativos.

Ademais, as instituições financeiras especificadas na petição foram objeto na penhora de valores (Id 202051719 - Pág. 5), contudo não havia valores a serem constritos.

Dessa forma, não restou comprovado a este juízo qualquer irregularidade para que se possa fazer a prestação jurisdicional devida.

Ao magistrado incumbe o dever de cooperação nas tentativas de localização de bens passíveis de constrição do devedor; porém, também lhe incumbe o dever de conduzir o processo de forma a evitar a prática de atos inúteis ou sem eficácia concreta.

Restando a este juízo indeferir o pedido.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por falta de bens ( Lei 9.099/95, art.53,§4º), no prazo de 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/07/2024 13:52

Recebidos os autos
22/07/2024 13:52

Indeferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (EXEQUENTE)
15/07/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram realizadas consultas aos bancos de dados das instituições financeiras via sistema SISBAJUD e consulta de veículo, via sistema RENAJUD, porém resultaram infrutíferas.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 194488509.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:57

Recebidos os autos
24/04/2024 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 15:57

Deferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (REQUERENTE).
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:38

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré de restituir à autora o valor de R$ 999,00 corrigida monetariamente pelo INPC a contar do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
21/03/2024 16:53

Recebidos os autos
21/03/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/03/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento.

A autora na petição (Id 185243810) realizou proposta de acordo e, ainda, requereu que fosse resguardado o direito de apresentar réplica, caso a empresa requerida não se manifestasse.

A requerida restou silente.

Decido.

Não obstante o disposto na certidão (Id 186732890), defiro o pedido da autora e determino o prazo de 2 dias para apresentação de réplica.

Após, concluso para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/03/2024 13:35

Recebidos os autos
11/03/2024 13:34

Deferido o pedido de LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*56-87 (REQUERENTE).
07/03/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705900-15.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZMAIR DE SIQUEIRA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a empresa requerida para se manifestar quanto a proposta de acordo feito pela autora (Id 185243810).

Prazo 5 dias.

Por fim, não havendo manifestação, venham os autos para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/02/2024 10:16

Recebidos os autos
22/02/2024 10:16

Outras decisões
16/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/01/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:24

Recebidos os autos
28/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/12/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:45

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:21

Recebidos os autos
27/11/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/11/2023 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:40

Recebidos os autos
14/11/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 20:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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