TJDFT - 0000937-33.2013.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 12:36
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0000937-33.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO I - Aguarde-se a prescrição intercorrente, considerando-se o prazo de CINCO ANOS, o termo inicial em 3/3/2022 (ID 117150035), e a suspensão do artigo 921, §1º, do CPC (ID 140539240), nos termos dos parágrafos 4º e 4º-A do mesmo artigo: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.
II - Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:01:20.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
13/03/2024 15:51
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:51
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
07/03/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/03/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 05:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000937-33.2013.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros Requerido: MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo de suspensão do processo.
De ordem, procedo a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 11:46:09.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
22/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:45
Processo Desarquivado
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08/11/2022 09:22
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 17:07
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 20/10/2022 23:59:59.
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13/10/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/09/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2022 23:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/09/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 20:50
Recebidos os autos
-
28/07/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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12/07/2022 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 11:43
Expedição de Mandado.
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07/06/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 01:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 06/06/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Despacho em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
19/04/2022 17:37
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 00:21
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 22/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:15
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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22/02/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:29
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
07/01/2022 18:50
Recebidos os autos
-
07/01/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/12/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 16:46
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/12/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59:59.
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07/12/2021 02:26
Publicado Certidão em 07/12/2021.
-
06/12/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 03:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:41
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2021 00:22
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:22
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:22
Publicado Despacho em 05/11/2021.
-
06/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
01/11/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:15
Expedição de Alvará.
-
27/10/2021 17:51
Expedição de Alvará.
-
27/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
27/10/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 17:22
Expedido alvará de levantamento
-
27/10/2021 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/10/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 18:05
Recebidos os autos
-
25/10/2021 18:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/10/2021 18:05
Outras decisões
-
21/10/2021 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:47
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
05/10/2021 02:47
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
05/10/2021 02:47
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
01/10/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 12:02
Recebidos os autos
-
01/10/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/09/2021 16:00
Recebidos os autos
-
29/09/2021 11:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/09/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 16:20
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/09/2021 15:00
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2021 11:38
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 02:28
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Certidão em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
27/07/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:29
Recebidos os autos
-
26/07/2021 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/07/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 09:05
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
08/06/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/06/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:35
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
07/05/2021 02:38
Publicado Decisão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:37
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/04/2021 21:52
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
22/04/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 17:16
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2021 02:51
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/04/2021 09:33
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:42
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
05/04/2021 18:23
Recebidos os autos
-
05/04/2021 18:23
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2021 14:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/04/2021 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/04/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 02:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:38
Publicado Despacho em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 16:21
Recebidos os autos
-
25/03/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/03/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/03/2021.
-
23/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
22/03/2021 02:37
Publicado Despacho em 22/03/2021.
-
19/03/2021 18:13
Recebidos os autos
-
19/03/2021 18:13
Decisão interlocutória - recebido
-
19/03/2021 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/03/2021 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
18/03/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2021 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 15:51
Recebidos os autos
-
17/03/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2021 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/03/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 18:18
Recebidos os autos
-
08/03/2021 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
06/03/2021 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/03/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de MSJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
20/01/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 09:20
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2013
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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