21/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 06:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
07/10/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TESEU CAVALCANTE em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705728-69.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Busca e Apreensão (10677) REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 203975566 transitou em julgado dia 20/09/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 24/09/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
24/09/2024 09:35

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO COTA FARIA PACHECO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TESEU CAVALCANTE em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a proceder à transferência da propriedade da moto SUZUKI BURGMAN, ano de fabricação/modelo 2013, cor preta, placa JFS6677, RENAVAM *05.***.*34-51 para o seu nome, bem como a transferir para o seu nome os pontos referentes a todas as infrações cometidas com o veículo após 17 de fevereiro de 2017.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 17:00

Recebidos os autos
27/08/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ROGERIO COTA FARIA PACHECO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
05/06/2024 19:17

Recebidos os autos
05/06/2024 19:17

Homologada a Transação
05/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
05/06/2024 16:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:29

Recebidos os autos
03/06/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 10:33

Recebidos os autos
18/04/2024 10:32

Outras decisões
12/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
10/04/2024 17:51

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 17:42

Recebidos os autos
10/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/04/2024 12:21

Recebidos os autos
04/04/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de TESEU CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705728-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/04/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 22/02/2024 08:45 KEILA KOTAMA PAIXAO
22/02/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705728-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TESEU CAVALCANTE REQUERIDO: ROGERIO COTA FARIA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por TESEU CAVALCANTE em face de ROGERIO COTA FARIA PACHECO, com pedido de tutela de urgência para que seja determinado à autoridade competente a apreensão do veículo alienado à parte requerida.

Narra a parte requerente, em síntese, que: (i) era proprietário da moto SUZUKI BURGMAN, ano de fabricação/modelo 2013, cor preta, placa JFS6677, RENAVAM *05.***.*34-51; (ii) em meados de fevereiro de 2017, vendeu a referida moto para o requerido, indo ao Cartório e transferindo o DUT para o nome dele, reconhecendo a firma de ambos; (iii) nessa época, para venda de veículo, bastava assinar o DUT em nome de comprador e este tinha a obrigação de transferir junto ao órgão competente, para seu nome; (iv)o veículo não está mais em sua posse e domínio desde o ano de 2017; (v) o réu, até os dias atuais, não transferiu a moto para seu nome junto ao DETRAN e, por conseguinte todas as multas, IPVA´s e licenciamentos, de 2017 até os dias atuais, continuam a serem emitidos em nome do requerente; (vi) o quantitativo de multas, IPVA´s e licenciamentos em atraso lhe traz muitos dissabores, visto que recebe cobrança constantemente em sua residência; (vii) está com seu nome totalmente restrito, sem poder fazer movimentação financeira e sem poder disponibilizar de seus bens; além de não poder acessar nenhuma linha de crédito; com seu nome inscrito na divida ativa no Distrito Federal. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por seu turno, o art. 301 do CPC prevê que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

No caso em apreço, o autor narra que alienou o seu veículo ao réu em 2017, mas não trouxe nenhum documento que comprove a compra e venda e as obrigações assumidas pelas partes.

Com efeito, não há elementos mínimos que evidenciem o seu direito.

Ademais, não há perigo iminente de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a situação relatada pelo autor perdura há sete anos, sem que ele tenha adotado qualquer providência para a solução da questão, como, por exemplo, a comunicação ao Detran acerca da venda da motocicleta ou a indicação do motorista responsável pelas diversas infrações de trânsito relatadas na inicial.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:43

Recebidos os autos
20/02/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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