03/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em 07/11/2024
28/11/2024 19:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 15:16

Recebidos os autos
27/11/2024 15:16

Outras decisões
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:45

Recebidos os autos
29/10/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:50

Recebidos os autos
31/07/2024 11:50

Outras decisões
29/07/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/07/2024 12:12

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:56

Recebidos os autos
15/07/2024 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:54

Recebidos os autos
03/07/2024 20:54

Outras decisões
03/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 19:45

Recebidos os autos
12/06/2024 19:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/06/2024 22:32

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:46

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701423-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:50

Recebidos os autos
19/03/2024 17:50

Outras decisões
18/03/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701423-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 187102326, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 15:48

Recebidos os autos
21/02/2024 15:48

Outras decisões
21/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 15:13

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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