16/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:34

Transitado em Julgado em 13/05/2024
15/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 13:41

Recebidos os autos
13/05/2024 13:41

Extinto o processo por negligência das partes
12/05/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/05/2024 12:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO - CPF: *11.***.*16-00 (REQUERENTE) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737790-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO: LUCAS DE ARAUJO SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de LUCAS DE ARAUJO SILVA SANTOS, encaminhado para o telefone (61) 99999-1521, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo aos autos, cite-se e intime-se a parte requerida no endereço fornecido.

Do contrário, façam-se os autos conclusos.
29/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:18

Recebidos os autos
12/04/2024 14:18

Deferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO - CPF: *11.***.*16-00 (REQUERENTE).
11/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737790-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO: LUCAS DE ARAUJO SILVA SANTOS DECISÃO INDEFIRO o pedido de citação por hora certa da parte demandada formulado pela parte requerente na petição de ID 191738544, pois, malgrado o Enunciado 5 do FONAJE, o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995.

Ademais, em face dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inc.

II do art. 72 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Não obstante a isso, a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois se trata de orientações procedimentais, não podendo se sobreporem aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade.

Nesse compasso, o mínimo que se exige daquele que ingressa em Juízo é informar o endereço da parte contrária.

Logo, em caso de suspeita de ocultação da parte demandada, caberá à parte autora, se assim o desejar, ventilar sua pretensão em uma Vara Cível, onde é possível a citação ficta.

Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora indique o atual endereço da parte demandada, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
03/04/2024 14:51

Recebidos os autos
03/04/2024 14:51

Indeferido o pedido de ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO - CPF: *11.***.*16-00 (REQUERENTE)
02/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737790-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO: LUCAS DE ARAUJO SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, designe-se nova data para a realização da Sessão de Conciliação, intimando-se a parte autora, por meio de seu advogado, e citando-se e intimando-se a parte requerida, por oficial de justiça.

Após, aguarde-se a solenidade designada.
20/02/2024 19:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/02/2024 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:25

Recebidos os autos
19/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 22:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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