10/04/2024 16:24

Baixa Definitiva
10/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:28

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EDINALDO DA COSTA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

Recurso desprovido.
21/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:29

Conhecido o recurso de EDINALDO DA COSTA - CPF: *64.***.*26-53 (APELANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 14:58

Recebidos os autos
17/03/2023 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/03/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:19

Recebidos os autos
28/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2023 17:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/02/2023.
16/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:05

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2022 17:43

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 17:43

Desentranhado o documento
14/11/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 17:42

Desentranhado o documento
14/11/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 17:42

Desentranhado o documento
14/11/2022 17:42

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 17:42

Desentranhado o documento
14/11/2022 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:09

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 09:30

Recebidos os autos
18/04/2022 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2022 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2022 11:53

Recebidos os autos
11/04/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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