TJDFT - 0718709-43.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 14:50
Baixa Definitiva
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05/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 14:49
Transitado em Julgado em 03/08/2024
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03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO BORGES em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0718709-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE ROMUALDO BORGES RECORRIDO: BANCO J.
SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ou seja, o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado das guias e comprovantes de pagamento das custas iniciais e recursais, mas o recurso inominado veio acompanhado de pedido de gratuidade de justiça.
Após indeferida a gratuidade de justiça requerida (ID 60656579), não foi feito o pagamento das custas no prazo devido (ID 61004266).
Patente a deserção do recurso inominado interposto.
Assim, não conheço do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/1995 c/c com o artigo 11, inciso V, do RITR.
Conforme artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos recorridos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Brasília/DF, 2 de julho de 2024.
RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito -
02/07/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 16:17
Recebidos os autos
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02/07/2024 16:17
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOSE ROMUALDO BORGES - CPF: *44.***.*32-04 (RECORRENTE)
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02/07/2024 15:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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02/07/2024 11:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO BORGES em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 27/06/2024.
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26/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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24/06/2024 17:25
Recebidos os autos
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24/06/2024 17:25
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROMUALDO BORGES - CPF: *44.***.*32-04 (RECORRENTE).
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24/06/2024 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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21/06/2024 09:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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21/06/2024 09:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/06/2024 13:04
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 15:41
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 13:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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12/06/2024 13:58
Recebidos os autos
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11/06/2024 13:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/05/2024 11:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/05/2024 09:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
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28/05/2024 10:52
Publicado Despacho em 28/05/2024.
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28/05/2024 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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23/05/2024 19:45
Recebidos os autos
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23/05/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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23/05/2024 15:31
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/04/2024 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/04/2024 13:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:07
Recebidos os autos
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29/04/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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