TJDFT - 0710849-03.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 14:10
Baixa Definitiva
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18/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 14:02
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO INEXISTENTE.
INCONFORMISMO.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
PREQUESTIONAMENTO.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
I.
Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.
II.
O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
III.
Recurso desprovido. -
21/02/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/02/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:42
Conhecido o recurso de GILDASIO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *20.***.*82-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/12/2023 22:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/10/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 14:32
Recebidos os autos
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14/03/2023 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
14/03/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
-
12/01/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 14:56
Recebidos os autos
-
12/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
11/01/2023 17:31
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
18/08/2022 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 21/07/2022.
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20/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:38
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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01/07/2022 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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29/06/2022 16:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/06/2022 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2022 00:07
Publicado Ementa em 22/06/2022.
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21/06/2022 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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18/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 18:34
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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29/04/2022 18:34
Conhecido o recurso de GILDASIO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *20.***.*82-72 (APELANTE) e não-provido
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29/04/2022 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2022 14:26
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/03/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 10:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/03/2022 19:35
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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31/01/2022 19:59
Recebidos os autos
-
21/06/2021 13:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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15/06/2021 19:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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14/06/2021 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2021 02:17
Publicado Despacho em 21/05/2021.
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20/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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18/05/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 18:59
Recebidos os autos
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17/05/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 17:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/05/2021 17:15
Recebidos os autos
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17/05/2021 17:15
Recebidos os autos
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26/01/2021 13:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/01/2021 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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19/01/2021 22:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/11/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 09:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/10/2020 15:07
Recebidos os autos
-
29/10/2020 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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