10/04/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 15/03/2024
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIALETICIDADE OBSERVADA.

RECURSO CONHECIDO.

PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO.

I.

Atende à dialeticidade no artigo 1.016, incisos II e III, do Código de Processo Civil, agravo de instrumento cujas razões impugnam racionalmente os fundamentos da decisão recorrida.

II.

Não se justifica a concessão de tutela de urgência incidental na hipótese em que o seu principal fundamento foi rejeitado na decisão, preclusa, que indeferiu a tutela de urgência requerida na petição inicial.

III.

Não subsiste a suspensão de edital de licitação, deferida incidentalmente, na hipótese em que, à época da concessão da tutela de urgência, já tinha sido celebrado o contrato administrativo.

IV.

Agravo de Instrumento provido.

Agravo Interno prejudicado.
21/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:11

Conhecido o recurso de PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (AGRAVANTE) e provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 11:05

Recebidos os autos
16/03/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 20:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:57

Recebidos os autos
10/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/02/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2023 20:47

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2023 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:28

Expedição de Ofício.
12/12/2022 22:33

Recebidos os autos
12/12/2022 22:33

Efeito Suspensivo
12/12/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2022 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2022 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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