18/04/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVADA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO RELATOR.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

VÍCIO INEXISTENTE.

MATÉRIA EQUACIONADA COM CLAREZA.

INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TORNA INSUBSISTENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

I.

A suspensão prevista no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, pressupõe pronunciamento expresso do relator do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

II.

O Agravado, sob o fundamento de omissão, na realidade expressa o seu inconformismo com a conclusão de que “a declaração de inconstitucionalidade anterior ao trânsito em julgado afeta a executoriedade do título judicial no que diz respeito ao índice de correção monetária”.

III.

O colegiado não está adstrito a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelo recorrente, senão aqueles capazes de infirmar a conclusão pela incidência do IPCA-E, segundo a inteligência do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

IV.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

V.

Com a reforma da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução, torna-se insubsistente a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

VI.

Embargos de Declaração do Agravado e dos Agravantes desprovidos.
21/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de ANTONIO NAZION DE AGUIAR - CPF: *12.***.*46-53 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
04/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de ANTONIO NAZION DE AGUIAR - CPF: *12.***.*46-53 (EMBARGANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
04/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de ANTONIO NAZION DE AGUIAR - CPF: *12.***.*46-53 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
01/12/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 15:35

Recebidos os autos
07/03/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/03/2023 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:25

Recebidos os autos
15/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/02/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:50

Recebidos os autos
10/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2023 11:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2023 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/01/2023.
27/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
23/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 17:43

Conhecido o recurso de ANTONIO NAZION DE AGUIAR - CPF: *12.***.*46-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
02/12/2022 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:13

Recebidos os autos
01/06/2022 00:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/05/2022 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO NAZION DE AGUIAR - CPF: *12.***.*46-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 27/05/2022.
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO NAZION DE AGUIAR em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 00:07

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:00

Expedição de Ofício.
29/04/2022 17:51

Recebidos os autos
29/04/2022 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/04/2022 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2022 21:29

Recebidos os autos
28/04/2022 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/04/2022 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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