23/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 16:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 16:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2025 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 18:14

Juntada de certidão
25/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 13:13

Juntada de certidão
21/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 17:32

Recebidos os autos
05/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 17:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024 16:05

Recebidos os autos
18/09/2024 16:05

Processo Reativado
15/09/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
15/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2024 09:10

Juntada de certidão
11/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709461-60.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/08/2024 13:19

Recebidos os autos
30/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 13:19

Recebidos os autos
30/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 11:13

Recebidos os autos
30/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/07/2024 10:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de agravo
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:01

Recurso Extraordinário não admitido
03/07/2024 18:01

Recurso especial admitido
02/07/2024 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 14:16

Recebidos os autos
02/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:34

Juntada de certidão
07/06/2024 13:33

Juntada de certidão
07/06/2024 11:12

Recebidos os autos
07/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 19:39

Recebidos os autos
02/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:44

Recebidos os autos
12/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 23:10

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 19:45

Recebidos os autos
02/06/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/06/2023 13:42

Recebidos os autos
02/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:01

Recebidos os autos
01/06/2023 17:01

Processo Reativado
07/02/2023 17:59

Baixa Definitiva
07/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:04

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 19:28

Publicado Ementa em 14/11/2022.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:43

Conhecido em parte o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
10/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado
28/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 09:00

Recebidos os autos
05/09/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/09/2022 11:19

Juntada de certidão
02/09/2022 19:28

Recebidos os autos
02/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/08/2022 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/08/2022 07:19

Recebidos os autos
23/08/2022 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/08/2022 14:00

Recebidos os autos
22/08/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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