02/09/2024 09:51

Baixa Definitiva
02/09/2024 09:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024 09:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 18:19

Recebidos os autos
21/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:19

Recebidos os autos
21/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2024 09:53

Recebidos os autos
21/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LUSO CAMARA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de agravo
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LUSO CAMARA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2024 04:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:37

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 21:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/03/2024 17:36

Recebidos os autos
18/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/12/2023 18:51

Recebidos os autos
14/12/2023 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/12/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:53

Recebidos os autos
30/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/11/2023 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:29

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:31

Conhecido o recurso de LOURDES CONCEICAO SANTANA - CPF: *32.***.*23-49 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:53

Recebidos os autos
31/07/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/07/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2023 10:30

Recebidos os autos
09/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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