16/09/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:37

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:54

Recebidos os autos
19/07/2024 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:10

Recebidos os autos
01/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/06/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0709759-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE BARROS DA SILVA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS contra a sentença de id 191654436.

De plano, verifica-se a INTEMPESTIVIDADE do recurso em tela.

Nos termos do art. 49, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, "os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão." Como a embargante registrou ciência eletrônica do teor da sentença em 10/04/2024, e os embargos declaratórios foram apresentados somente em 18/04/2024, não devem ser conhecidos, vez que ausente um dos requisitos de admissibilidade recursal.

Nesse sentido, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF decidiu que: "(...) Diferentemente da publicação em cartório no processo físico, a publicação no processo eletrônico se dá com a simples disponibilização em meio digital, acessível de qualquer lugar.

Ambas as partes estavam presentes na audiência e assinaram a ata (ID. 1359006), que previa expressamente a data de publicação da sentença em 22/12/2016.

A sentença foi disponibilizada eletronicamente em 09/12/2016, e não há qualquer elemento a indicar que houve problema técnico, de modo que a publicação tem eficácia a partir do primeiro dia útil após a data informada para a publicação. (...)" (Acórdão n.1042611, 07008148320168070019, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 18/08/2017, Publicado no DJE: 06/09/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, não conheço os embargos de declaração.

Em virtude do não conhecimento dos embargos, não ocorreu a interrupção do prazo recursal e, a prori, o termo final decorreu no dia 24/04/2024.

Destarte, certifique a Secretaria a ocorrência do trânsito em julgada da sentença proferida.

Passada em julgado, cumpram-se as determinações precedentes.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:08

Recebidos os autos
20/05/2024 18:08

Não conhecido o recurso de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (REU)
03/05/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:02

Recebidos os autos
04/04/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/02/2024 20:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0709759-42.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE BARROS DA SILVA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Em face do da manifestação retro e documentos a ela colacionados, intime-se a autora para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
20/02/2024 17:56

Recebidos os autos
20/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:23

Recebidos os autos
14/12/2023 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de JACQUELINE BARROS DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
24/11/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:32

Recebidos os autos
23/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:23

Recebidos os autos
09/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/10/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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