22/03/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026339-41.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME, TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA promoveu o cumprimento da sentença em face de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA e TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, mas ambas permaneceram inertes, vindo, então, os autos conclusos.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, em 19-06-2018 (ID 47927748).

Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição quinquenal em 06-11-2023, computando-se o prazo de suspensão e também a suspensão da prescrição operada pela lei 14.010/2020.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
22/02/2024 11:07

Recebidos os autos
22/02/2024 11:07

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2024 15:08

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-55 (EXECUTADO), OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-96 (EXEQUENTE) e TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:06

Processo Desarquivado
18/08/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 05:47

Recebidos os autos
18/08/2023 05:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2023 15:42

Processo Desarquivado
16/08/2023 13:08

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Determinado o arquivamento
09/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2023 16:35

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-96 (EXEQUENTE), TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (EXECUTADO) e LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:45

Processo Desarquivado
05/12/2019 16:09

Arquivado Provisoramente
05/12/2019 16:08

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-55 (EXECUTADO), OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-96 (EXEQUENTE) e TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
05/12/2019 16:07

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:52

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:52

Decorrido prazo de LENZI & MARTINS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:52

Decorrido prazo de TRACAO 4X4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 12:28

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 14:51

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:51

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00