22/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703419-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN BLASCO ALVES OUROFINO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O débito foi devidamente quitado, nos termos da decisão de id 225867246.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas ou honorários, na forma do v. acórdão de id. 212020879.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2025 16:08

Recebidos os autos
27/03/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703419-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN BLASCO ALVES OUROFINO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO Extrai-se dos autos que restou infrutífera o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A realizada no CNPJ nº 00.***.***/0038-27 (ID nº 223895271) e no CNPJ nº 00.***.***/0001-35 (ID nº 224530330).

Em análise atenta aos autos, verifico que foi bloqueada a quantia de R$ 2.114,28 (dois mil cento e quatorze reais e vinte e oito centavos) em nome da parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A. (ID nº 218955309 - Pág. 1).

Assim, ante a solidariedade passiva entre as partes GOL LINHAS AEREAS S.A. e PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A., declaro efetivada em penhora o bloqueio no valor de R$ 2.114,28 (dois mil cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), realizado em nome da parte executada GOL LINHAS AEREAS S.A. (ID nº 218955309 - Pág. 1), e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Dessa forma, preclusa esta decisão, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita nº ID nº 218955309 - Pág. 1, para a conta bancária indicada pela parte credora na petição de ID nº 219739169 - Pág. 2.

Registre-se que a parte exequente JOHN BLASCO ALVES OUROFINO requereu, na petição de ID nº 219739169 - Pág. 2, que o valor seja depositado na conta de titularidade do escritório de advocacia IGOR COELHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA, CNPJ nº 38.***.***/0001-36, que possui poderes para dar e receber quitação (ID nº 187195413), razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Além disso, fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Esclareço a parte exequente JOHN BLASCO ALVES OUROFINO que após o bloqueio do valor da execução, através do sistema SISBAJUD, cessou a responsabilidade da parte devedora GOL LINHAS AEREAS S.A., pela correção monetária e pelos juros de mora.

Diante o exposto, após a transferência, tendo em vista que o valor transferido se revela suficiente à quitação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:20

Recebidos os autos
14/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:20

Outras decisões
13/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/01/2025 07:04

Recebidos os autos
26/01/2025 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/01/2025 13:11

Recebidos os autos
22/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:11

Deferido o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO).
21/01/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:49

Recebidos os autos
13/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:48

Outras decisões
13/12/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 18:30

Recebidos os autos
10/12/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/12/2024 15:20

Recebidos os autos
05/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:20

Outras decisões
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:53

Recebidos os autos
14/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:53

Outras decisões
12/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 17:52

Recebidos os autos
14/10/2024 17:52

Deferido o pedido de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO - CPF: *43.***.*71-25 (AUTOR).
14/10/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/10/2024 05:28

Processo Desarquivado
11/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 16:16

Recebidos os autos
16/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 15:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/06/2024 09:36

Recebidos os autos
07/06/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/05/2024 11:04

Recebidos os autos
24/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:39

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/04/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:34

Recebidos os autos
17/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOHN BLASCO ALVES OUROFINO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:17

Recebidos os autos
04/03/2024 11:17

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 15:45

Recebidos os autos
21/02/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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