11/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:55

Expedição de Carta.
04/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:35

Recebidos os autos
07/07/2025 15:35

Deferido o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE).
01/07/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:38

Recebidos os autos
27/05/2025 17:38

Deferido em parte o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE)
27/05/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2025 15:38

Recebidos os autos
27/05/2025 15:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/05/2025 15:38

Indeferido o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE)
21/05/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703911-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PERBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada (ID 233802298), fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 8 de maio de 2025 às 16:18:28 SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
08/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 22:07

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:06

Recebidos os autos
17/02/2025 09:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/02/2025 09:06

Deferido o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE).
19/01/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 21:02

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703911-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PERBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS Decisão Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo exequente Marcelo Perboni em 10/04/2017, visando à cobrança de valores devidos em virtude de aluguéis inadimplidos por Instituto de Educação Filadelfia LTDA, Carlos Henrique Rodrigues dos Santos e Ana Raquel dos Santos Martins.

O exequente apresentou petição (ID 203967470) alegando a ocorrência de fraude à execução, afirmando que o executado Carlos Henrique Rodrigues dos Santos transferiu o veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV, ano 2015/2016, placa OVS-8653, RENAVAM nº *10.***.*92-68, para sua filha, Camila Rodrigues dos Santos.

A transferência foi realizada em 10/05/2023, conforme histórico fornecido pelo DETRAN/DF (ID 206519760).

O executado Carlos Henrique Rodrigues dos Santos foi citado em 31/08/2017 (ID 9321150).

Processo suspenso na forma do artigo 921, do CPC, em 05/11/2019 (ID 49021350).

Diante dessa situação, o exequente requereu: a) o reconhecimento da fraude à execução, com a consequente restrição de circulação e transferência do veículo; b) a penhora e avaliação do referido veículo. É o relato do necessário.

Decido.

A fraude à execução está configurada quando o devedor, ciente da existência de uma ação em que há risco de insolvência, transfere bens a terceiros, com o intuito de frustrar a execução.

No presente caso, o executado, após ser citado, realizou a transferência do veículo para sua filha, conforme documentação anexada pelo DETRAN/DF (ID 206519760).

Nos termos do art. 792, § 1º do CPC, é possível declarar a ineficácia da alienação de bens em relação ao exequente.

Todavia, a Súmula 375 do STJ estabelece que, o reconhecimento da fraude à execução, depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Neste caso, é necessária a intimação da terceira adquirente Camila Rodrigues dos Santos, para manifestar-se acerca da alegação de fraude a execução.

Cadastre-se a adquirente na aba interessados, após expeça-se mandado de intimação.

Antes, porém, intime-se o exequente para que informe o endereço para cumprimento da intimação.

Prazo 5 dias.

Determino que seja imposta a restrição de transferência do veículo mencionado, à guisa de medida cautelar.

Ao CJU para o fazer.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:39

Recebidos os autos
02/09/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE)
23/08/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703911-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO PERBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS Decisão com força de ofício/mandado O credor requer a declaração de 'fraude à execução' em face do executado Carlos Henrique Rodrigues dos Santos, com a consequente restrição de circulação e transferência do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV, Ano: 2015/2016, PLACA OVS-8653 e, caso não sejam reputadas suficientes as provas apresentadas, pretende a expedição de ofício ao Detran-DF, para que apresente o histórico de transferência (cadeia dominial) do bem.

As consultas ao sistema RENAJUD datam de 23/06/2019 e 19/01/2022 (IDs 37548133 e 113123698, respectivamente).

Apenas na primeira pesquisa foi localizado um veículo (placa JHU7987).

Na petição de ID 203967474, página 10, o embargante Genilson Sousa dos Santos, em processo que corre na 11ª Vara Cível, informa que o executado era proprietário do aludido veículo e que o transferiu para sua filha Camila Rodrigues dos Santos, CPF: *95.***.*48-01 em 18/05/2023.

Para esse desiderato, faz-se necessário oficiar ao Detran/DF.

Posto isso, defiro o pedido do antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar ao Detran/DF, que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, histórico de transferência (cadeia dominial) do veículo de placa OVS-8653 de propriedade de Camila Rodrigues dos Santos, CPF nº *95.***.*48-01.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0703911-14.2017.8.07.0001).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, se o resultado do diligência for infrutífero, a execução permanecerá em arquivo provisório até 26/07/2025.

Prazo: 45 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 19:23

Recebidos os autos
25/07/2024 19:23

Deferido o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE).
15/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
12/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:59

Recebidos os autos
30/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703911-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO PERBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS Decisão Intimado para juntar planilha de débito, ID 186966021, o credor quedou-se inerte.

Assim, tornem os autos ao arquivo provisório até 26/07/2025.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:33

Recebidos os autos
18/04/2024 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/04/2024 16:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703911-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO PERBONI EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS Decisão Intimado para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, o credor informou que houve interrupção do prazo de prescrição, em face de efetiva constrição de valores em 26/07/2022.

Aduz que a prescrição intercorrente apenas ocorrerá em 26/07/2025.

Por fim, requereu pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada por 30 dias. É o relato do necessário.

Decido.

Esta execução está amparada em contrato de aluguel e, à falta de bens penhoráveis, foi suspensa em 05/11/2019 (ID 49021350). É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, a prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206 do Código Civil.

Houve suspensão dos prazos prescricionais, nos termos do artigo 3º da Lei 14.010/2020 (pandemia do coronavírus).

E no dia 19/01/2022 (ID 112837449) foram bloqueados por meio do sistema SISBAJUD o valor total de R$ 2.240,29.

Expedido alvará de levantamento de valores em favor do credor em 26/07/2022 (ID 132403478).

Assim, têm-se que não ocorreu a prescrição intercorrente, que somente ocorrerá no dia 26/07/2025, sem possibilidade de nova interrupção, ainda que sejam localizados bens.

Posto isso, defiro a impugnação do credor.

Quanto ao pedido de pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma individualizada.

Intime-se o credor para juntar planilha atualizada de débito, prazo 5 dias.

Após, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, tornem os autos ao arquivo provisório até 26/07/2025.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 13:59

Recebidos os autos
21/02/2024 13:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/02/2024 13:59

Deferido o pedido de MARCELO PERBONI - CPF: *83.***.*39-87 (EXEQUENTE).
05/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:15

Processo Desarquivado
28/10/2023 12:21

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 18:11

Recebidos os autos
27/10/2023 18:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/10/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2023 12:13

Processo Desarquivado
06/10/2023 16:44

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:56

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 23:34

Recebidos os autos
22/06/2022 23:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 11:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:45

Recebidos os autos
12/05/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 06:26

Juntada de Certidão
22/04/2022 06:24

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:17

Juntada de Certidão
11/01/2022 19:36

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 19:46

Recebidos os autos
07/12/2021 19:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:18

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 14:07

Recebidos os autos
20/10/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/10/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:31

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:25

Juntada de Certidão
13/09/2021 07:53

Expedição de Ofício.
13/09/2021 07:52

Expedição de Ofício.
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:46

Recebidos os autos
31/08/2021 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2021 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 20/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
12/08/2021 22:57

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:05

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:43

Expedição de Ofício.
06/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 06:35

Recebidos os autos
27/07/2021 06:35

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 07:56

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 15:47

Juntada de Certidão
03/12/2020 00:31

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:37

Juntada de Certidão
18/11/2020 21:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/10/2020 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:19

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:45

Expedição de Ofício.
08/10/2020 13:43

Expedição de Ofício.
08/10/2020 13:41

Expedição de Ofício.
08/10/2020 13:39

Expedição de Ofício.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 12:39

Recebidos os autos
20/04/2020 12:39

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/04/2020 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:59

Recebidos os autos
16/03/2020 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/02/2020 04:05

Processo Desarquivado
13/02/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 21:18

Arquivado Provisoramente
24/01/2020 14:47

Recebidos os autos
24/01/2020 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2020 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/01/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 04:52

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 23:26

Recebidos os autos
03/12/2019 23:26

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/11/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:30

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:58

Recebidos os autos
05/11/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/10/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 03:15

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:50

Recebidos os autos
15/10/2019 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/10/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/09/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 03:04

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:12

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:36

Recebidos os autos
09/09/2019 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 02:55

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:12

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 03:29

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 17:51

Recebidos os autos
13/08/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/08/2019 14:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 04:12

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 17:17

Recebidos os autos
01/08/2019 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:44

Recebidos os autos
30/07/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/07/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 06:23

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2019 22:53

Recebidos os autos
23/06/2019 22:53

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/03/2019 16:33

Expedição de Alvará.
15/02/2019 16:14

Recebidos os autos
15/02/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/01/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 15:55

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 25/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2019.
23/01/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 15:25

Recebidos os autos
10/01/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/11/2018 18:42

Juntada de Certidão
23/10/2018 10:40

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS em 22/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 04/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 15:24

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 14:47

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 13:47

Expedição de Mandado.
10/09/2018 13:47

Expedição de Mandado.
10/09/2018 13:47

Juntada de mandado
10/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
10/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
10/09/2018 13:10

Juntada de mandado
21/04/2018 02:31

Publicado Decisão em 20/04/2018.
21/04/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 23:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:52

Recebidos os autos
18/04/2018 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/11/2017 23:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 03:49

Publicado Certidão em 30/10/2017.
28/10/2017 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2017 15:24

Juntada de Certidão
02/10/2017 14:26

Juntada de Certidão
26/09/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 10:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2017 17:44

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
24/07/2017 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2017 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FILADELFIA LTDA - EPP em 13/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2017 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2017 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:32

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:32

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:29

Expedição de Mandado.
20/06/2017 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2017 03:55

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 17/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 01:57

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 10/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 18:17

Recebidos os autos
10/05/2017 18:17

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2017 16:39

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/05/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 03:09

Publicado Decisão em 25/04/2017.
24/04/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2017 15:19

Recebidos os autos
18/04/2017 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2017 00:07

Publicado Decisão em 18/04/2017.
18/04/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2017 11:04

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/04/2017 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2017 15:48

Recebidos os autos
10/04/2017 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/04/2017 12:44

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/04/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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