04/04/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:58

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:26

Recebidos os autos
06/03/2024 16:26

Prejudicado o recurso
28/02/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0745518-97.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: DANIEL DOS SANTOS RAMOS D E S P A C H O Agravo de instrumento interposto por Central Nacional Unimed – Cooperativa Central contra a decisão de deferimento da tutela de urgência no processo n. 0719067-72.2023.8.07.0020 (2ª Vara Cível de Águas Claras/DF).

A matéria em debate no presente agravo de instrumento consiste unicamente na possibilidade (ou não) de se determinar à Central Nacional Unimed o cumprimento da obrigação de autorizar a realização de procedimento cirúrgico solicitado pela parte agravada e deferido em tutela de urgência na origem, uma vez que a agravante seria parte ilegítima para figurar no polo passivo (“a agravante não possui meios para cumprir a determinação judicial, pois não recebe os pedidos dos prestadores de serviços e não pode autorizá-los, pois o agravado possui vínculo jurídico com a Unimed Norte de Minas, ou seja, pessoa jurídica diversa da agravante”).

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido no presente agravo de instrumento, uma vez que a questão devolvida ao colegiado estaria unicamente relacionada à pertinência do agravante às obrigações contratuais, sendo que, nesse ponto, inexistiriam provas da relevância da argumentação que justificassem a suspensão dos efeitos da decisão.

Ocorre que, em consulta aos autos de origem, constata-se que a Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico compareceu espontaneamente aos autos, apresentou contestação e requereu sua inclusão no polo passivo da demanda, além de ter interposto agravo de instrumento contra a decisão de deferimento da tutela de urgência (AI 0743852-61), em que foi devolvida a questão referente à presença (ou não) dos requisitos à concessão da tutela antecipada, sendo deferido então o efeito suspensivo.

Além disso, em decisão saneadora, o Juízo de origem rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da Central Unimed, com fundamento na teoria da asserção.

E não foi informada a interposição de recurso contra a citada decisão, sendo que os autos se encontram conclusos para julgamento desde 8 de janeiro de 2024.

Nesse quadro processual, desponta aparentemente prejudicado o presente agravo de instrumento, cujo objeto é a (i) legitimidade passiva da Unimed para dar cumprimento a decisão concessiva de tutela de urgência, seja porque os efeitos do decisum foram suspensos, seja porque a matéria (pertinência subjetiva para a Central Unimed figura no polo passivo da demanda) foi objeto de posterior análise no Juízo de origem (indeferimento da preliminar - decisão passível de recurso próprio), a par de ter sido deferida a inclusão da Unimed Montes Claros no polo passivo da demanda originária.

Desse modo, em atenção ao princípio da não surpresa, manifeste-se a agravante acerca da aparente perda do objeto, no prazo de dois dias, pena de se julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
21/02/2024 18:44

Recebidos os autos
21/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/02/2024 18:24

Recebidos os autos
25/01/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/01/2024 15:39

Recebidos os autos
28/11/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:29

Recebidos os autos
30/10/2023 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/10/2023 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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