15/03/2024 10:27

Baixa Definitiva
15/03/2024 10:27

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/02/2024.
23/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL.

PERSEGUIÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DEFENSIVO.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS.

CONFISSÃO DO ACUSADO.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

TIPICIDADE EVIDENCIADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

JUÍZO DA EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de violência doméstica a palavra da vítima assume especial relevo, na medida em que as condutas são, geralmente, praticadas no ambiente doméstico, sem a presença de testemunhas. 2.

Havendo prova da materialidade e da autoria do crime, não restando caracterizada qualquer causa capaz de excluir a tipicidade ou culpabilidade em prol do recorrente, a condenação é medida que se impõe, sobretudo porque evidenciado que o acusado invadiu e perturbou a esfera de liberdade e privacidade da ofendida, conduta que se adequa à descrita no atual artigo 147-A do Código Penal. 3.

O pedido de concessão da gratuidade de justiça deve ser deduzido perante o juízo da execução criminal. 4.

Recurso conhecido e não provido.
21/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 02:37

Recebidos os autos
01/12/2023 10:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/11/2023 11:44

Recebidos os autos
21/11/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:35

Recebidos os autos
10/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/11/2023 18:00

Recebidos os autos
09/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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