TJDFT - 0724247-29.2023.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 21:14
Recebidos os autos
-
12/06/2025 21:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
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11/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724247-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO CERTIDÃO Nesta data faço o registro do movimento de trânsito em julgado já certificado conforme id 238505774.
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos.
Remeto os autos à Contadoria para custas.
Brasília/DF, 6 de junho de 2025.
VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
06/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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06/06/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:00
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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05/06/2025 15:59
Recebidos os autos
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18/12/2024 23:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/12/2024 23:45
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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23/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 15:44
Juntada de Petição de apelação
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29/10/2024 02:25
Publicado Sentença em 29/10/2024.
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29/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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25/10/2024 19:50
Recebidos os autos
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25/10/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 19:50
Julgado procedente o pedido
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18/09/2024 00:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724247-29.2023.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO Os autos vieram conclusos para sentença em 31/07/2024.
Contudo, consta pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e impugnação não apreciados na decisão de saneamento do processo.
Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos, além do que esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.
Nos termos do art. 5º, inc.
LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.
Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.
Assim, diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se o réu para comprovar a necessidade do beneplácito, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, além de cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e demais documentos que se fizerem necessários.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Após a juntada dos referidos documentos e vista à parte contrária, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Escoado o prazo acima assinalado sem manifestação do réu, retornem os autos conclusos para sentença.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
21/08/2024 19:40
Recebidos os autos
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21/08/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 19:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/07/2024 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/06/2024 18:30
Juntada de Petição de alegações finais
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27/06/2024 18:18
Juntada de Petição de alegações finais
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21/06/2024 13:34
Juntada de Petição de alegações finais
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06/06/2024 02:56
Publicado Ata em 06/06/2024.
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06/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 15:53
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 15:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
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15/04/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:53
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:00
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
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26/03/2024 02:52
Publicado Ata em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
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21/03/2024 16:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
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21/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 14:24
Recebidos os autos
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18/03/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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13/03/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724247-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
REU: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 21/03/2024, 15h.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTAyNDE5NTItY2FkOC00NGRiLTg3YTMtMDJmOWNlNDc5MWIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2274d7ea19-ccad-48f6-b0cf-4a19930f08e1%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres Advogados poderes para transigir, deverão os patronos do(a) AUTOR(A)/REQUERENTE e do(a) RÉU/REQUERIDO(A) cientificar seus respectivos constituintes da data designada para audiência, devendo as partes comparecer independentemente de intimação pessoal.
Ficam as partes advertidas de que cabe às próprias partes intimar as testemunhas por si arroladas, bem como comprovar, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, a intimação das testemunhas por meio de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado.
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.
Há também a possibilidade da parte se dirigir a um dos Fóruns do TJDFT para que utilize a sala passiva para realização da audiência.
Os locais e contatos estão no site: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-ao-publico/salas-passivas 2.
Recomenda-se a entrada na sala de audiências com 15 min de antecedência para que a sessão inicie-se pontualmente no horário designado.
Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.
Recomenda-se uso de fones de ouvido; 4.
Recomenda-se que as partes, advogados e testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto para identificação antes da audiência; 5.
Somente as testemunhas arroladas, partes no processo, seus representantes legais e advogado(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a 15ª Vara Cível de Brasília, presencialmente ou pelo balcão virtual, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link diretamente para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
QR CODE: 19/12/2023 18:24 VANIA LUCIA MACHADO DOS SANTOS -
22/12/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
19/12/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 18:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
-
24/11/2023 20:57
Recebidos os autos
-
24/11/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
24/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
30/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
26/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:59
Recebidos os autos
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26/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/10/2023 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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16/10/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 02:52
Publicado Certidão em 06/10/2023.
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06/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 13:30
Juntada de Petição de réplica
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11/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 18:33
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
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07/07/2023 19:35
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/06/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/06/2023 12:31
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 08:35
Recebidos os autos
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13/06/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 08:35
Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (AUTOR).
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12/06/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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09/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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