TJDFT - 0764344-26.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/07/2025 13:03
Juntada de Certidão
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23/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/07/2025 12:25
Juntada de Certidão
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22/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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10/07/2025 17:25
Recebidos os autos
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10/07/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 12:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/07/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:36
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/06/2025 15:36
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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23/06/2025 16:49
Juntada de Petição de agravo
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11/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/06/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:33
Recebidos os autos
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06/06/2025 16:33
Recurso Especial não admitido
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05/06/2025 17:45
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/05/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:50
Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/05/2025 12:45
Recebidos os autos
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12/05/2025 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/05/2025 12:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 30/04/2025.
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23/04/2025 20:59
Juntada de Petição de recurso especial
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13/04/2025 06:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:48
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA - CPF: *98.***.*71-00 (AGRAVANTE)
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03/04/2025 22:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 21:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2025 20:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/03/2025 20:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 14:00
Recebidos os autos
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27/02/2025 15:12
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
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16/09/2024 21:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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16/09/2024 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:01
Juntada de Certidão
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29/08/2024 09:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/08/2024 13:54
Recebidos os autos
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27/08/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/08/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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