22/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:11

Recebidos os autos
21/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2025 13:48

Recebidos os autos
29/07/2025 13:48

Outras decisões
29/07/2025 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
23/07/2025 13:04

Recebidos os autos
27/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0764344-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de execução penal movida em desfavor de Antônio Vantuir Clemente de Souza.

Este Juízo revogou o benefício do sursis penal do sentenciado conforme decisão de ID 194632342.

Em audiência admonitória, foram fixadas condições para cumprimento da pena em regime aberto (ata de ID 205210701).

A Defesa interpôs agravo em execução penal conforme razões de ID 205766236.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou contrarrazões (ID 208029912). É o relato do necessário.

DECIDO.

As razões apresentadas pela Defesa não são suficientes para este Juízo realizar a retratação pretendida e alterar o entendimento constante nas decisões de IDs 194632342 e 205210701.

Considerando a ocorrência de uma das causas de revogação do sursis da pena concedido na sentença condenatória, não há que se falar no início do benefício apenas após a audiência admonitória.

De igual maneira, o regime aberto é costumeiramente aplicado nas unidades militares que os sentenciados indicam no momento da admonitória, não sendo necessária a alteração para cumprimento na residência do apenado.

Ante o exposto, mantenho as decisões de IDs 194632342 e 205210701 pelos próprios fundamentos nelas constantes.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT com as homenagens de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0764344-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de execução penal movida em desfavor de Antônio Vantuir Clemente de Souza.

Este Juízo revogou o benefício do sursis penal do sentenciado conforme decisão de ID 194632342.

Em audiência admonitória, foram fixadas condições para cumprimento da pena em regime aberto (ata de ID 205210701).

A Defesa interpôs agravo em execução penal conforme razões de ID 205766236.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou contrarrazões (ID 208029912). É o relato do necessário.

DECIDO.

As razões apresentadas pela Defesa não são suficientes para este Juízo realizar a retratação pretendida e alterar o entendimento constante nas decisões de IDs 194632342 e 205210701.

Considerando a ocorrência de uma das causas de revogação do sursis da pena concedido na sentença condenatória, não há que se falar no início do benefício apenas após a audiência admonitória.

De igual maneira, o regime aberto é costumeiramente aplicado nas unidades militares que os sentenciados indicam no momento da admonitória, não sendo necessária a alteração para cumprimento na residência do apenado.

Ante o exposto, mantenho as decisões de IDs 194632342 e 205210701 pelos próprios fundamentos nelas constantes.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT com as homenagens de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:58

Recebidos os autos
22/08/2024 18:58

Outras decisões
22/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:36

Recebidos os autos
31/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
29/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:05

Expedição de Ata.
24/07/2024 14:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:20, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
24/07/2024 14:57

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
11/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/07/2024 20:36

Recebidos os autos
07/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/07/2024 09:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024 15:22

Recebidos os autos
04/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
03/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
26/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0764344-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 24/07/2024, às 14h20, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Brasília-DF, 21 de junho de 2024 10:50:24.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/06/2024 16:00

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:49

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:20, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
12/06/2024 09:06

Recebidos os autos
12/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
10/06/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:41

Recebidos os autos
04/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0764344-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de execução da pena de Antônio Vantuir Clemente de Souza, na qual havia a possibilidade de benefício da suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, nos termos da sentença de ID 177766218 e Acórdão de ID 177766219.

Após a juntada da decisão de ID 191627979, o Ministério Público requereu o início imediato do cumprimento da pena (ID 194450906). É o breve relatório.

DECIDO.

Ao se compulsar os autos, verifica-se que o militar está sendo processado por outro crime, ocorrendo assim hipótese facultativa de revogação do benefício, nos termos do §1º do art. 86 do CPM.

No caso, vislumbro a necessidade de revogação do benefício concedido ao apenado, considerando a gravidade dos fatos apurados na ação penal ordinária movida em seu desfavor e a impossibilidade de cumprimento das condições constantes na sentença de ID 177766218.

Ante o exposto, REVOGO o benefício do sursis penal do sentenciado, restabelecendo o cumprimento da pena privativa de liberdade de acordo com o regime aberto fixado na sentença condenatória.

Considerando a prisão do apenado, oficie-se ao diretor do 19º BPM para que dê início ao cumprimento da pena do sentenciado e o cientifique do inteiro teor desta decisão, encaminhando-se relatório mensal acerca da situação prisional do militar.

Confiro à presente força de ofício/ mandado.

Intimem-se as partes.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 17:08

Cumprimento da Pena - Início
29/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:24

Recebidos os autos
25/04/2024 19:24

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
24/04/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
24/04/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:30

Expedição de Ata.
20/03/2024 13:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 13:45, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
20/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:44

Expedição de Ofício.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0764344-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/03/2024, às 13h45, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, INTIME-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O acusado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: ANTÔNIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA.

ENDEREÇO: CUSTODIADO NO PRESÍDIO DO 19º BPM - (ID 185469492).

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024 18:17:32.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:45, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
01/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:49

Recebidos os autos
31/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:41

Recebidos os autos
11/12/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:15

Expedição de Ofício.
13/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:13

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:30, Auditoria Militar do DF.
10/11/2023 15:27

Recebidos os autos
10/11/2023 15:27

Outras decisões
09/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
09/11/2023 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
09/11/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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