07/04/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:28

Recebidos os autos
24/03/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/01/2025 21:36

Recebidos os autos
10/01/2025 21:36

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:29

Recebidos os autos
09/12/2024 15:29

Outras decisões
05/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:44

Recebidos os autos
07/11/2024 18:44

Decretada a revelia
28/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/09/2024 13:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 02:18

Recebidos os autos
29/09/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 10:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703367-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA REQUERIDO: ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 190359128).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 16:44

Recebidos os autos
29/07/2024 16:44

Outras decisões
23/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:06

Recebidos os autos
18/06/2024 14:06

Outras decisões
01/06/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703367-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA REQUERIDO: ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para justificar a cobrança de taxa complementar, devendo indicar na ata da assembleia a aprovação da referida taxa ou exclui-la da planilha descritiva do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/05/2024 13:12

Recebidos os autos
08/05/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/04/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703367-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA REQUERIDO: ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a emendar a inicial a fim de: a) juntar cópia da ata da assembleia que elegeu o atual síndico devidamente atualizada (período de mandato); b) esclarecer o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor das parcelas vencidas acrescido do valor de doze parcelas vincendas, nos termos dos art. 292, § 1º, do CPC; c) juntar nova planilha de débitos atualizada, caso necessário; d) juntar documentos comprobatórios de que houve o esgotamento dos meios extrajudiciais para efetuar a cobrança de seu crédito, previamente ao ajuizamento da presente ação, tais como: envio de notificação extrajudicial ou proposta de acordo à parte devedora, a fim de possibilitar o pagamento do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 15:37

Recebidos os autos
25/03/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703367-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA REQUERIDO: ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de : a) juntar guia de recolhimento de custas com comprovante de pagamento, não tendo eficácia o mero comprovante de agendamento; b) juntar cópia da ata da assembleia que elegeu o atual síndico devidamente atualizada; c) esclarecer a divergência entre o valor da causa cadastrado aos autos e o valor atribuído à causa em petição inicial ( ID 187104996); d) juntar documentos comprobatórios de que houve o esgotamento dos meios extrajudiciais para efetuar a cobrança de seu crédito, previamente ao ajuizamento da presente ação, tais como: envio de notificação extrajudicial ou proposta de acordo à parte devedora, a fim de possibilitar o pagamento do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703367-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA REQUERIDO: ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 286, II, do Código de Processo Civil prevê a obrigatoriedade da distribuição por dependência do feito "quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Nestes autos, a parte requerente reiterou os pedidos anteriormente formulados na ação nº 0716260-79.2023.8.07.0020, evidenciando-se, desse modo, a identidade das ações.

Trata-se, portanto, de hipótese de competência funcional, de natureza absoluta, determinada em razão da prevenção do juízo.

Nessas condições, tem-se pela incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda, devendo o feito, em razão da prevenção, ser remetido a 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Diante do exposto, na forma do art. 286, inciso II do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo para julgar a presente demanda, ao tempo em que, em razão da prevenção, DETERMINO A REMESSA DESTE FEITO À 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:20:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/02/2024 17:28

Recebidos os autos
21/02/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:32

Recebidos os autos
20/02/2024 18:32

Declarada incompetência
20/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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