01/09/2025 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704863-59.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCA REBECA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos etc.

Decreto o perdimento das munições e acessórios de arma de fogo apreendidos ao id.170166011 e seu encaminhamento ao Comando do Exército para os termos do art.25 da Lei 10.826/2003.

Quanto ao veículo apreendido, proceda a Secretaria pesquisa junto ao RENAJUD a fim de apurar a titularidade registral do mesmo, conforme requerido.

Sobrevindo o resultado retornem os autos ao Ministério Público.
25/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:42

Recebidos os autos
18/08/2025 15:42

Decretada a indisponibilidade de bens
13/08/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:31

Juntada de carta de guia
29/07/2025 09:36

Expedição de Carta.
15/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:48

Mandado devolvido redistribuido
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0704863-59.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCA REBECA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO De ordem, intime-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos de ID 237917061.

Itapoã/DF, 05/06/2025 ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 23:45

Recebidos os autos
31/05/2025 23:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
29/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024
29/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:35

Expedição de Alvará.
21/01/2025 13:07

Recebidos os autos
21/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:56

Recebidos os autos
05/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:03

Recebidos os autos
14/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:07

Recebidos os autos
06/08/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:23

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:36

Publicado Ata em 23/07/2024.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704863-59.2023.8.07.0008 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCA REBECA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE INCIDÊNCIA: artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003 e dos artigos 180, caput e 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal ATA DE AUDIÊNCIA Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às 13h45min, nesta cidade satélite de Itapoã/DF, na sala de audiências virtuais criada por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT, perante o MM.

Juiz, Dr.

ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA; comigo, Vinícius Lima, assistente.

Confirmada a regularidade das conexões, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o Ministério Público, representado pelo(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

VALERIA MARQUES DOS SANTOS ROCHA, e o Dr.

JOAO CLEBER SILVA PEREIRA, OAB/DF 39031, advogado constituído na defesa da acusada, também presente a esta assentada e devidamente identificada.

Responderam ainda a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas comuns JOÃO GUSTAVO ALENCAR VERAS e Em segredo de justiça.

Dispensada a entrevista pessoal e reservada do advogado com o denunciado, foi iniciada a instrução com os respectivos depoimentos da vítima Em segredo de justiça e das testemunhas comuns JOÃO GUSTAVO ALENCAR VERAS e Em segredo de justiça, já qualificados nos autos.

Todos gravados no sistema MICROSOFT TEAMS.

Registre-se que durante o depoimento da vítima KELLY, a pedido da mesma, por receio de depor na presença da denunciada, foi determinada a retirada da ré da sala de audiência virtual, nos termos do artigo 217 do CPP, permanecendo a mesma representada por seu patrono durante o ato.

Não havendo outras testemunhas a serem ouvidas, deu-se por encerrados os sumários de acusação e defesa.

Dispensada nova entrevista da Defesa com a ré, procedeu-se em seguida ao interrogatório da mesma, também gravado no referido sistema.

Na fase de diligências do art. 402 do CPP, o Ministério Público requereu que seja requisitado laudo de exame do veículo apreendido (adulteração), bem como procedida a juntada da ocorrência policial atinente ao roubo do veículo receptado.

A Defesa por sua vez solicitou prazo para a juntada de contratos locatícios e extratos bancários da denunciada.

O MINISTÉRIO PÚBLICO antecipou o oferecimento de suas ALEGAÇÕES FINAIS, oralmente, gravadas no referido sistema.

A DEFESA, por seu turno, requereu vista dos autos para oferecimento das suas alegações finais, por memoriais, após a juntada de toda a documentação e manifestação ministerial acerca dos mesmos.

Na sequência, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “Defiro os pleitos formulados pelas partes.

Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público e proceda a juntada da ocorrência policial atinente ao roubo do veículo objeto do crime de Receptação em exame.

No mais, concedo à Defesa o prazo de 10 dias para instruir os autos com a documentação anotada.

Sobrevindo as respectivas juntadas, dê-se ciência às partes, pelo prazo de três dias.

Não havendo requerimentos complementas fica desde já concedido à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de alegações finais por memoriais.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo que, após a leitura, e estando os participantes da audiência de acordo, encerrou-se a presente audiência virtual às 15h10min.
19/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:00, Vara Criminal do Itapoã.
18/07/2024 17:52

Juntada de ata
12/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
28/06/2024 01:20

Expedição de Mandado.
28/06/2024 01:18

Expedição de Mandado.
19/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, Vara Criminal do Itapoã.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:30, Vara Criminal do Itapoã.
22/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704863-59.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCA REBECA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.181641148.

Citada pessoalmente - id.186163851 - sobreveio resposta da defesa à acusação - id.183825973 - se limitando à refutação genérica da acusação; motivos pelos quais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária da denunciada, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se e/ou requisitem-se.
21/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:54

Recebidos os autos
20/02/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:35

Recebidos os autos
19/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/01/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2023 07:44

Recebidos os autos
13/12/2023 07:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:54

Recebidos os autos
01/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/11/2023 17:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/11/2023 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:28

Recebidos os autos
13/11/2023 19:28

Declarada incompetência
13/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
31/08/2023 09:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:24

Expedição de Alvará de Soltura .
30/08/2023 15:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2023 15:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/08/2023 12:07

Juntada de gravação de audiência
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:19

Juntada de laudo
29/08/2023 08:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 00:26

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