TJDFT - 0711450-12.2023.8.07.0004
1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 04:34
Processo Desarquivado
-
14/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
12/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:24
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 17:15
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:45
Expedição de Carta.
-
10/06/2025 02:52
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0711450-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BRITO DE ASSIS DESPACHO Ciente do V. acórdão nº 1996675 (ID. 238639029).
O r. acórdão transitou em julgado para o réu THIAGO BRITO DE ASSIS em 05.06.2025 e para o Ministério Público em 04.06.2025, conforme certidão de ID. 238639039.
Cumpra-se o v. acórdão, com a expedição de carta de sentença à VEPERA em relação ao sentenciado THIAGO BRITO DE ASSIS.
Comunique-se o trânsito em julgado da decisão, nos moldes do artigo 5º, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria.
Certifique a Secretaria sobre a existência de material apreendido, e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
Caso negativo, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas pertinentes.
Após os tramites de praxe, arquive-se.
Intimem-se as partes.
Gama-DF, 06 de junho de 2025.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
06/06/2025 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 18:02
Recebidos os autos
-
06/06/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
06/06/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:48
Recebidos os autos
-
16/05/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/05/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 02:31
Publicado Intimação em 22/04/2024.
-
19/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0711450-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BRITO DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Recebo o apelo apresentado pelo réu Thiago Brito de Assis (ID. 193633699).
Encaminhem-se os autos à Defesa para apresentar as razões recursais, e, em seguida, ao Ministério Público para contra-arrazoar.
Juntadas as razões e contrarrazões e observadas as devidas regularidades das intimações, remetam-se os autos ao E.
TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
Gama-DF, 17 de abril de 2024.
VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
17/04/2024 16:55
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/04/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
17/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2024 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 03:07
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO THIAGO BRITO DE ASSIS pela prática do crime tipificado no artigo 306, § 1º, inciso I e §2º, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). -
03/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:20
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:20
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 14:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
26/03/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:56
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0711450-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BRITO DE ASSIS VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria do Juízo nº 03, de 17/10/2016, de ordem da MMª.
Juíza de Direito Dra.
Maura de Nazareth, faço estes autos com vista à DEFESA DE THIAGO BRITO DE ASSIS, para a apresentação de alegações finais (Despacho/ata 190322416: Pela MMª.
Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: “À Defesa para que apresente as alegações finais no prazo de CINCO DIAS.”), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Do que para constar, lavrei o presente termo.
Gama/ DF, 18 de março de 2024.
MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
18/03/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
-
12/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 04:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 02:34
Publicado Intimação em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0711450-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BRITO DE ASSIS DESPACHO Dê ciência as partes quanto à certidão negativa de id 187063384, em relação ao réu THIAGO BRITO DE ASSIS para a audiência designada nestes autos.
Destaca-se que atualizado o endereço do réu, expeça-se o competente mandado de intimação para o ato.
Aguardem os autos, em etiqueta própria, a realização da audiência designada.
Gama/DF, 21 de fevereiro de 2024.
MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
22/02/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 21:15
Recebidos os autos
-
21/02/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
19/02/2024 21:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:38
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 05:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 02:44
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
26/01/2024 02:44
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/12/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
-
07/11/2023 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 07:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 03:05
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
31/10/2023 03:05
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:33
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:33
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
24/10/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
24/10/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 14:57
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 04:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
22/10/2023 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 15:58
Mandado devolvido dependência
-
28/09/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:15
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
25/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:34
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
20/09/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
20/09/2023 19:30
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/09/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 07:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
15/09/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 22:16
Recebidos os autos
-
14/09/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
-
14/09/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
-
14/09/2023 11:41
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
13/09/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:36
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2023 17:36
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 15:28
Expedição de Alvará de Soltura .
-
13/09/2023 12:28
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
13/09/2023 12:27
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
13/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 10:28
Juntada de gravação de audiência
-
12/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:15
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
12/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 11:04
Juntada de laudo
-
12/09/2023 04:05
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/09/2023 00:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 00:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
12/09/2023 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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