08/11/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 19:44

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ILZANE GOMES DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AURILEA LIMA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720205-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURILEA LIMA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ILZANE GOMES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por AURILEA LIMA DA SILVA, em desfavor de ILZANE GOMES DE SOUZA e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor ao primeiro requerido a obrigação e se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória.

Autos relatados na decisão ID 182332863.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 182441168.

Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 182332863.

O segundo réu apresentou contestação, ID 183567387.

Juntaram-se aos autos Ofício nº 287/2024 - SES/AJL/NCONCILIA e Despacho SES/SRSSO/DIRASE/CAPS AD-SAM, ID 184872731, em que se exara que o primeiro réu, no dia 04/01/2024, apresentou-se no CAPS AD III SAM, passou pelo acolhimento e se encontra internado na referida unidade.

A parte autora reiterou pela procedência de todos os pedidos elencados na inicial, ID 184995051.

O Ministério Público requereu a intimação pessoal da parte autora a fim de que informe o endereço onde poderá ser localizado o segundo réu, bem como se manifeste sobre o documento ID 184872732, devendo informar se tem interesse no prosseguimento do feito.

Certificou-se o decurso de prazo concedido à parte autora para se manifestar e elucidar se persiste interesse processual no prosseguimento do presente feito, ID 191644902.

Na decisão ID 192119832 foi determinada a intimação da parte autora para promover o andamento do feito, sob pena de configuração de abandono.

O advogado constituído requereu a intimação da parte autora por carta AR, uma vez que não consegue contato com ela, ID 193783329.

O AR foi devolvido sem cumprimento em razão da parte autora ter se mudado, sem comunicar ao Juízo seu novo endereço, ID 196114518.

O Distrito Federal e o Ministério Público pugnaram pela extinção do processo sem julgamento do mérito, ID´s 198594923 e 199000887. É o relatório.

DECIDO.

Se a parte autora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Na decisão ID 192119832, em face da inércia da autora em apresentar documentos essenciais ao prosseguimento da demanda, foi determinado: 1 _ Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis o atendimento do determinado pelos itens 1 e 1.1 da decisão ID 189054005, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, contados do dia 26/02/2023.

Do decurso em branco do prazo 2 _ Não se manifestando a parte no prazo assinalado, e independente de novo despacho, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, a teor do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. 2.1 _ Ressalto desde já que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo intimando, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3 _ Caso a parte autora continue inerte, intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 3 (três) dias, se tem interesse na extinção do processo por abandono da causa, nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 4 _ Após, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. 5 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Contudo, a parte autora não foi localizada no endereço fornecido e não informou seu paradeiro sequer ao advogado constituído.

Portanto, restou configurado nos autos o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, conforme manifestação do Ministério Público. 1 _ Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ressalte-se que tais verbas ficarão com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98 §3º do CPC, em face da gratuidade deferida. 3 _ Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC). 4 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:04

Recebidos os autos
20/08/2024 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/06/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:05

Recebidos os autos
08/04/2024 15:05

Outras decisões
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AURILEA LIMA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720205-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURILEA LIMA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ILZANE GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por AURILEA LIMA DA SILVA, em desfavor de ILZANE GOMES DE SOUZA e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor ao primeiro requerido a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória.

Autos relatados na decisão ID 182332863.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 182441168.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 182332863.

O segundo réu apresentou contestação, ID 183567387¸ pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que (I) que se deve privilegiar o tratamento ambulatorial, sendo a internação compulsória uma medida extrema e excepcional; (II) a internação compulsória é medida extrema, excepcional que somente é cabível quando demonstrado o esgotamento de todos os recursos extra-hospitalares disponíveis tanto à família quanto ao Estado; (III) deve o requerente comprovar a realização de perícia médica circunstanciada e atualizada; (IV) estão ausentes os requisitos legais imprescindíveis à concessão da medida pretendida.

Juntaram-se aos autos Ofício nº 287/2024 - SES/AJL/NCONCILIA e Despacho SES/SRSSO/DIRASE/CAPS AD-SAM, ID 184872731, em que se exara que o primeiro réu, no dia 04/01/2024, apresentou-se no CAPS AD III SAM, passou pelo acolhimento e se encontra internado na referida unidade.

A parte autora reiterou pela procedência de todos os pedidos elencados na inicial, ID 184995051.

O Ministério Público requereu a intimação pessoal da parte autora a fim de que informe o endereço onde poderá ser localizado o segundo réu, bem como se manifeste sobre o documento ID 184872732, devendo informar se tem interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido. 1 _ Considerando o teor do documento ID 184872732 indicou que o primeiro réu aceitou ser internado no CAPS AD III SAM e que foi observado motivação dele em relação ao tratamento, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte se manifestar e elucidar se persiste interesse processual no prosseguimento do presente feito. 1.1 _ Caso a parte autora manifeste que persiste seu interesse de agir, deverá informar, no mesmo prazo, o local onde o primeiro réu poderá ser encontrado para a devida citação. 2 _ Após manifestação da parte autora, intimem-se o réu e o Ministério Público para se manifestarem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3 _ Sem prejuízo, manifestada a persistência do interesse processual, prossiga-se nos termos da decisão ID 182332863.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:39

Recebidos os autos
07/03/2024 17:39

Outras decisões
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/03/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de AURILEA LIMA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720205-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURILEA LIMA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ILZANE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Oficial de Justiça anexou certidões IDs 187012787 e 187028931, certificando o NÃO cumprimento do mandado de citação, por não ter localizado o réu ILZANE.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica INTIMADA a parte AUTORA a fornecer o endereço onde poderá ser localizado o segundo réu (ILZANE) a fim de efetivar a sua citação.

Na mesma oportunidade, fica intimada a se manifestar sobre documento ID 184872732, devendo informar se possui interesse no prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
21/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
27/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 17:41

Mandado devolvido dependência
12/01/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:54

Recebidos os autos
19/12/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:43

Recebidos os autos
18/12/2023 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a AURILEA LIMA DA SILVA - CPF: *46.***.*30-15 (AUTOR).
18/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 18:56

Recebidos os autos
14/12/2023 18:56

Declarada incompetência
13/12/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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