27/02/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025
27/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:32

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:57

Recebidos os autos
20/02/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 11:51

Recebidos os autos
23/01/2025 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
18/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:08

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:07

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:53

Recebidos os autos
17/10/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712762-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTER ARAUJO ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 19:09:01.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 10:37

Recebidos os autos
13/09/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:24

Recebidos os autos
15/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTER ARAUJO ROCHA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:26

Recebidos os autos
29/05/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:51

Recebidos os autos
22/03/2024 16:50

Outras decisões
22/03/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 20:13

Recebidos os autos
01/03/2024 20:13

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:50

Recebidos os autos
20/02/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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