TJDFT - 0702156-79.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF *05.***.*65-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 31/07/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 31/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 02:15

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 08/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 04/07/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 18:01

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/07/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/07/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

  • 09/05/2024 02:18

    Publicado Ementa em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:48

    Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-91 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 06/05/2024 17:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/04/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 18/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    NÚMERO DO PROCESSO: 0702156-79.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 55926761).

    Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

  • 22/02/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 20:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 21/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:48

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 21/02/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

  • 21/02/2024 13:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 21:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:06

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2023 00:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)

  • 26/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/08/2022 09:37

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-91 (EMBARGANTE) em 23/08/2022.

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:05

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 22:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 22:37

    Recurso extraordinário admitido

  • 22/07/2022 22:37

    Recurso especial admitido

  • 20/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:07

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 21/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/05/2022 14:35

    Publicado Ementa em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:38

    Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-91 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 26/05/2022 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/05/2022 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 21/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 21:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 11/04/2022 19:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 11/04/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:59

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 09:56

    Publicado Ementa em 04/04/2022.

  • 05/04/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 05/04/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:52

    Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/03/2022 19:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 24/02/2022 17:38

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*65-91 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 22/02/2022.

  • 23/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 12:12

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 12:12

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 27/01/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2022 07:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 26/01/2022 22:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/01/2022 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716316-59.2020.8.07.0007

Marcio Diniz

Otelino Dias do Nascimento

Advogado: Otelino Dias do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2020 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0703747-84.2024.8.07.0007

Ravenne Mendonca Viana

Centro Neuro-Cardiologico de Brasilia Lt...

Advogado: Cleiton Campos Lira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0703747-84.2024.8.07.0007

Ravenne Mendonca Viana

Ricardo Vasquez Mota

Advogado: Charles Eduardo Pereira Cirino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0755276-52.2023.8.07.0016

Maria Auxiliadora Pereira

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0702156-79.2022.8.07.0000

Antonio Jose Rodrigues da Silva

Distrito Federal

Advogado: Jaqueline Silva Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 08:00

Exibir Processo